Advogado é indiciado pela 'prática de crime sexual' contra colega em SE

A Polícia Civil ressaltou que o DAGV "preza pelo sigilo das investigações para proteger as vítimas".

Defesa do investigado fala em "inexistência de crime". "Os crimes contra a liberdade sexual exigem que a palavra da vítima seja analisada cuidadosamente. No presente caso, as inconsistências e contradições nas múltiplas versões apresentadas apenas reforçam a conclusão da defesa pela inexistência de crime", disse o advogado Guilherme Maluf, em nota a Universa.

Entenda o caso:

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Vítima anunciou sua renúncia ao cargo de conselheira da OAB-SE (Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe). Semanas antes, ela denunciou o colega de profissão, também conselheiro, pelo crime de estupro em um bloco de Carnaval e não se sentiu acolhida pela seccional do órgão.

Hollanda disse deixar o cargo "profundamente decepcionada e indignada", além de se sentir "desamparada e humilhada" pela gestão da OAB-SE. "Finalizo minha participação profundamente decepcionada e indignada com a postura desrespeitosa, falaciosa, machista e perigosamente astuta. (...) Sou mulher, sou advogada, sou mãe, fui violentada covardemente, sou vítima de estupro, fui dilacerada no corpo, na alma e socialmente (...) Continuei calada e firme aguardando o acolhimento institucional que não tive até hoje", declarou em live nas redes sociais na última segunda-feira (18).

A advogada criticou o fato de a presidente da Comissão de Direito e Defesa da Mulher ter sido instituída como advogada de Almeida. "Outra surpresa impactante foi saber que a presidente da Comissão de Direito e Defesa da Mulher tinha sido instituída como advogada do meu agressor. Que absurdo, logo a maior e mais importante comissão, que representa várias mulheres, não pode me representar, logo eu, mulher, advogada e conselheira."

A profissional relatou ter sofrido tentativas de intimidação e de "reversão dos fatos". Segundo contou, houve um "uso ostensivo e ilegal da OAB-SE para defender" o apontado como agressor. Ela também criticou a Ordem por falar em seu nome e dizer que ela "estava bem", quando, na verdade, não estava.

Hollanda destacou a falta de apoio institucional. "Em nenhum momento foi feita uma campanha de ação institucional de apoio, preservação e acolhimento a mim e à minha família. Mesmo após o avassalador vazamento ilegal do inquérito para a mídia com exposição constrangedora de todas as provas, que incluíam fotos das minhas partes íntimas", acrescentou.

O que diz a OAB-SE

Em vídeo no Instagram, a seccional sergipana negou que tenha sido omissa em relação à denúncia feita por Bruna Hollanda. O presidente da OAB-SE, Danniel Costa, afirmou se solidarizar com a vítima nesse "difícil momento que ela está vivendo" e lamentou o fato de ela ter renunciado ao conselho.

A secretária adjunta da seccional, Clara Arlene, afirmou que foram tomadas as medidas possíveis, como o afastamento do conselheiro, agora indiciado. "Dentro da sua esfera de competência, a OAB adotou todas as medidas que estavam ao seu alcance, inclusive com instauração de processo disciplinar e afastamento do conselheiro. No entanto, nada que a ordem fez e ainda fará será capaz de cicatrizar as dores vivenciadas por nossa colega", afirmou.

Entenda o caso

O crime teria ocorrido no dia 27 de janeiro, em Aracaju, e o boletim de ocorrência foi registrado em fevereiro. A denúncia veio à tona após sair imprensa no dia 20 do mês passado.

Na ocasião, a vítima e o indiciado teriam saído juntos de um bloco pré-carnavalesco. O agora indiciado ofereceu uma carona à Hollanda, que aceitou. No caminho, ele teria alegado que precisaria passar em sua residência e, ao chegar no apartamento, adotou comportamento agressivo, dando um tapa no rosto da vítima e a empurrado, antes de cometer o estupro.

A vítima passou por um ginecologista, que constatou a presença de lesões em sua genitália, além do vírus da herpes, que é uma IST (Infecção Sexualmente Transmissível).

Como denunciar violência sexual

Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos.

O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas, por se tratarem de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.

Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados.

O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.

Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro.