Chantagem e ameaças: o que é estupro virtual e como identificar os casos?

Casos de estupro virtual têm crescido sem lei específica de combate no país. Nos últimos seis anos, em São Paulo, os registros de casos semelhantes aumentaram 12 vezes — de três boletins de ocorrência em 2017 para 35 em 2023. No auge da pandemia, em 2020, a polícia registrou 45 casos.

O que é estupro virtual

O estupro virtual é caracterizado por ameaças, chantagens e constrangimentos para praticar ato libidinoso. É um crime hediondo, inafiançável e não pode receber indulto, anistia ou liberdade provisória. A pena é de 6 a 10 anos de reclusão.

Apesar de o termo "estupro virtual" não estar no Código Penal, as definições do crime fora da internet também valem para ele. Afinal, para configurar estupro, não é necessário haver penetração. Em 2009, o Código Penal passou por alterações e ampliou esse conceito para:

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar, ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Por "ato libidinoso" entende-se qualquer gesto destinado a satisfazer a lascívia e o apetite sexual de alguém. Os ambientes virtuais não permitem a "conjunção carnal", mas permitem atos libidinosos sem contato físico.

Se no estupro físico geralmente se usa a força bruta para dominação da vítima, no virtual prevalece a psicológica — é o caso da chantagem, das ameaças e do constrangimento.

Por exemplo: você manda nudes para alguém, que acredita ser de confiança, e começa a receber mensagens dessa pessoa ameaçando a divulgação do conteúdo. Com medo, é induzida a registrar mais conteúdos íntimos em troca de não ter suas imagens divulgadas.

A vergonha e o medo de denunciar são frequentes, o que faz com que agressores, em geral, fiquem impunes. Mas é importante destacar que, ainda que aconteça no ambiente virtual, o crime de estupro deve ser denunciado.

A tecnologia, inclusive, facilita a investigação do crime — tudo fica registrado nos endereços de IP dos computadores e celulares ou em backups das redes sociais. Conversas e imagens usadas nas chantagens podem virar provas de possíveis crimes.

*Com reportagens publicadas em 26/04/2023 e 08/06/2024