21 homens, 12 mulheres: quem são os deputados que assinam PL antiaborto
Manuela Rached Pereira
Do UOL, em São Paulo*
13/06/2024 14h03Atualizada em 13/06/2024 14h03
O Projeto de Lei 1904/24, conhecido como PL antiaborto, foi assinado por 33 deputados federais e teve sua tramitação aprovada em regime de urgência na quarta-feira (12). O grupo que assina a proposta é composto por 21 parlamentares homens — incluindo o seu autor, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) — e 12 mulheres.
O texto altera o Código Penal para equiparar a homicídio a interrupção da gravidez a partir de 22 semanas e, em alguns casos, prevê pena maior para a vítima de violência sexual que engravidou e decidiu abortar do que a aplicada ao próprio estuprador.
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Hoje, a lei não pune o procedimento realizado em caso de estupro ou de risco de vida à gestante, bem como em situações de feto anencefálico. Também não prevê restrição de tempo para a realização do procedimento nesses casos.
Veja quem são os deputados que assinam o projeto
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Ely Santos (REPUBLIC-SP)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Pezenti (MDB-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Eli Borges (PL-TO)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
O que dizem os parlamentares
Quando o Código Penal foi promulgado, "se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação", defendem os deputados que assinam o PL.
"Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio", justifica o texto do PL 1904/24.
O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.
O que diz a oposição
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual no país têm menos de 14 anos. "Criança não é mãe, e estuprador não é pai", defendeu.
"Uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos", afirmou a parlamentar com base nas penas previstas no Código Penal para o crime de estupro. "As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus", completou.
Sobre a aprovação da votação da proposta em regime de urgência, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou o fato de a votação ter sido feita de forma relâmpago e simbólica, sem o pronunciamento dos partidos.
"Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras", afirmou Melchionna.
A urgência foi aprovada na quarta-feira (12) sem os votos de cada deputado. Na prática, a aprovação de urgência permite que uma proposta vá direto para votação em plenário sem precisar passar por comissões.
A aprovação, porém, foi confusa e gerou dúvidas se realmente tinha acontecido. Arthur Lira (PP-AL) anunciou somente a votação da urgência do projeto que anula as delações de réus presos. O presidente da Casa chamou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) para usar o tempo de liderança da bancada negra antes de votar o próximo item da pauta, mas não anunciou qual seria — a urgência da proposta que equipara aborto a homicídio.
Ainda sobre a tramitação, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com antecedência. "Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse", criticou.
Após a aprovação, os deputados reclamaram da ação de Lira. "Eu avalio a votação como uma votação irregular, porque o regimento indica que o presidente precisa, no mínimo, informar para o plenário qual o projeto que está sendo votado", apontou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). "Esse registro precisa aparecer no painel de votação e nada disso aconteceu".
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião na quarta.
O que prevê a lei atual e o que muda com o PL
Com exceção dos casos legais, o Código Penal prevê hoje detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, a punição para o aborto realizado após 22 semanas de gestação será agravada e equiparada à pena de homicídio, com reclusão de seis a 20 anos para todos os casos citados acima, incluindo em gravidez resultante de estupro.