21 homens, 12 mulheres: quem são os deputados que assinam PL antiaborto

Veja quem são os deputados que assinam o projeto

O que dizem os parlamentares

Quando o Código Penal foi promulgado, "se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação", defendem os deputados que assinam o PL.

"Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio", justifica o texto do PL 1904/24.

O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.

O que diz a oposição

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual no país têm menos de 14 anos. "Criança não é mãe, e estuprador não é pai", defendeu.

"Uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos", afirmou a parlamentar com base nas penas previstas no Código Penal para o crime de estupro. "As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus", completou.

Sobre a aprovação da votação da proposta em regime de urgência, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou o fato de a votação ter sido feita de forma relâmpago e simbólica, sem o pronunciamento dos partidos.

"Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras", afirmou Melchionna.

A urgência foi aprovada na quarta-feira (12) sem os votos de cada deputado. Na prática, a aprovação de urgência permite que uma proposta vá direto para votação em plenário sem precisar passar por comissões.

A aprovação, porém, foi confusa e gerou dúvidas se realmente tinha acontecido. Arthur Lira (PP-AL) anunciou somente a votação da urgência do projeto que anula as delações de réus presos. O presidente da Casa chamou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) para usar o tempo de liderança da bancada negra antes de votar o próximo item da pauta, mas não anunciou qual seria — a urgência da proposta que equipara aborto a homicídio.

Ainda sobre a tramitação, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com antecedência. "Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse", criticou.

Após a aprovação, os deputados reclamaram da ação de Lira. "Eu avalio a votação como uma votação irregular, porque o regimento indica que o presidente precisa, no mínimo, informar para o plenário qual o projeto que está sendo votado", apontou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). "Esse registro precisa aparecer no painel de votação e nada disso aconteceu".

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião na quarta.

O que prevê a lei atual e o que muda com o PL

Com exceção dos casos legais, o Código Penal prevê hoje detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, a punição para o aborto realizado após 22 semanas de gestação será agravada e equiparada à pena de homicídio, com reclusão de seis a 20 anos para todos os casos citados acima, incluindo em gravidez resultante de estupro.