Militão pede guarda da filha e cita alienação parental; entenda a alegação

O jogador do Real Madrid Eder Militão, 26, alegou alienação parental ao pedir a guarda de filha Cecilia, 2, que tem com a modelo Karoline Lima, 28.

O que é alienação parental?

É caracterizada como qualquer conduta com a intenção de afastar o filho de um dos genitores. Conforme a lei nº 12.318, se a pessoa responsável pela guarda de uma criança ou adolescente praticar atos que os levem a repudiar seus pais ou mães, isso pode ser caracterizado como alienação parental.

Ela pode começar com atitudes sutis, como comentários, omissão de eventos na escola e evitar repassar ligações telefônicas e, depois, escalar para comportamentos mais perversos, como a implementação de falsas memórias nas crianças — denúncias mentirosas de abuso sexual, por exemplo.

Ação pode ser comum após a separação de casais ou até mesmo em relações estremecidas. Isso acontece, em geral, pela dificuldade em separar as frustrações conjugais da parentalidade.

Ainda assim, as causas de alienação parental são individuais. Elas podem ter forte relação com o sentimento de luto ao terminar uma relação, e quando ele não é elaborado desencadeia estímulos de raiva e inveja. Em alguns casos, no entanto, o processo é fruto de condições psicológicas, como em pessoas com traços narcisistas.

Danos psicológicos às crianças envolvidas. Em qualquer um dos tipos de casos, mesmo podendo se tratar de mentiras, os danos psicológicos às crianças são sentidos como se a situação tivesse acontecido.

O que diz a Justiça?

Em maio de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que modifica regras sobre alienação parental. A Lei 14.340 retira a suspensão da autoridade parental da lista de medidas possíveis a serem usadas pelo juiz em casos de prática de alienação parental.

A nova medida também mantém advertência ou multa ao alienador, ampliação do regime de convivência familiar com o genitor alienado ou ainda a alteração da guarda para compartilhada ou sua inversão, além de assegurar à criança e ao genitor a visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça.

Por fim, lei pede que o acompanhamento psicológico ou o biopsicossocial deve ser submetido a avaliações periódicas, com a emissão, pelo menos, de um laudo inicial, que contenha a avaliação do caso e o indicativo da metodologia a ser empregada, e de um laudo final, ao término do acompanhamento.

Controvérsias

Na visão de alguns advogados, a lei da alienação parental pode abrir brechas prejudiciais aos direitos da mulher, como em casos de violência doméstica e de estupro de vulnerável, por exemplo.

"Burlando" a Lei Maria da Penha. Em conversa com Universa em dezembro de 2020, a advogada Ana Lúcia Dias explicou: "Homens que agrediram suas parceiras e que deveriam, de acordo com a Lei Maria da Penha, permanecer longe delas, podem recorrer à lei da alienação para continuar próximos das crianças — o que, na prática, acaba por aproximá-los também da mãe."

De acordo com a profissional, ainda que não estejam verdadeiramente interessados na guarda das crianças, homens podem utilizar de diversos recursos a fim de descredibilizar a palavra da mulher, afirmando que ela sofre de problemas psicológicos ou psiquiátricos — e por isso teria inventado uma falsa acusação. O problema, pontua, é que nem sempre é fácil reunir provas o suficiente para convencer o juiz sobre o abuso.

*Com reportagens publicadas em 06/01/2023, 04/01/2024 e 15/03/2024