Brasil se reposiciona sobre pauta das mulheres e deixa pacto internacional antiaborto

O governo federal anunciou nesta terça-feira (17) o reposicionamento do Brasil em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta da mulher e da igualdade de gênero e deixou um pacto internacional contra o aborto, revertendo decisões tomadas durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em comunicado conjunto dos Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o país anunciou a desassociação da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, um pacto antiaborto assinado pelo governo Bolsonaro e outros 31 países em outubro de 2020.

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"O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)", afirmou o governo sobre o desligamento.

O governo brasileiro também comunicou aos secretariados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA a adesão brasileira ao Compromisso de Santiago de 2020, voltado a assuntos que relacionam a covid-19 com a igualdade de gênero, e à Declaração do Panamá de 2022, que discute a pauta econômica através da questão da mulher.

"O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos", informou o comunicado.

O anúncio é a mais recente ação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reverter decisões da política externa de Bolsonaro.

Nos últimos quatro anos, o Brasil se afastou de posições internacionais tradicionais, que vão desde a defesa da solução de dois Estados para a situação palestina à defesa de direitos das mulheres e de minorias e da ação a favor de imigrantes.

Em fóruns internacionais e na Organização das Nações Unidas (ONU), o país se alinhou a países como a Arábia Saudita, por exemplo, contra políticas de direitos reprodutivos e votou, pela primeira vez, com os Estados Unidos e contra a condenação ao embargo a Cuba.

O novo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, deixou claro logo em seu discurso de posse o fim da política externa anterior e prometeu a volta do Brasil ao protagonismo internacional.