Na França, assembleia nacional aprova a proibição da palmada

A Assembleia Nacional francesa adotou, na madrugada de quinta-feira (29) para sexta-feira (30), uma proposta que visa proibir “as violências educativas ordinárias”. O texto do partido de centro MoDem foi adotado por 51 votos a favor, um contra e três abstenções. A França se tornou o 55° país a proibir totalmente os castigos corporais.

O projeto de lei ainda passará por outros trâmites legislativos e pelo Senado antes de ser adotado definitivamente. Ele não prevê novas sanções penais, já existentes no código francês. De acordo com a relatora Maud Petit, a lei tem um objetivo “pedagógico”, que é o de desestimular os pais a utilizarem punições corporais para educarem seus filhos.

“É uma escolha de sociedade”, declarou a deputada Alice Thourot, do partido República em Marcha, do presidente francês, Emmanuel Macron. O texto prevê que o Código Civil inclua a frase: “a autoridade dos pais deve ser exercida sem violências físicas ou psicológicas”.

O debate na Assembleia foi moderado. Apenas um deputado do partido de direita Os Republicanos, Raphael Schellenberger, criticou o tempo desperdiçado pelos parlamentares na análise do texto. “A intenção é boa”, disse, mas a lei é mais simbólica do que essencial, julgou. O deputado também criticou “o marketing” em torno do projeto. A única deputada a votar contra a lei foi Emmanuelle Ménard, representante do partido de extrema direita Reagrupamento Nacional, de Marine Le Pen. Segundo ela, a proibição da palmada “retira dos pais certas prerrogativas” na educação dos filhos e o texto considera os franceses como “imbecis”.

Texto facilita punições

A ministra da Saúde, Agnès Buzyn, apoiou o texto. “Não educamos pelo medo”, declarou, acrescentando que a palmada, “pretensamente educativa”, tem “consequências desastrosas no desenvolvimento da criança”. Ela reagiu às críticas da oposição, ressaltando que o texto não é simbólico, porque “rompe com a apreciação maleável da jurisprudência” de um “direito de correção”, por parte dos pais. A proibição formal permitirá à França de se alinhar aos tratados internacionais de proteção da infância, tornando-se o 55° país a proibir totalmente os castigos corporais.