Em sessão histórica, Senado do Chile vota casamento homoafetivo

O Senado chileno terá nesta quarta-feira uma sessão histórica que deve abrir as portas para a legalização do casamento igualitário no país. Sob caráter de urgência, a sessão extraordinária deve aprovar a mudança do artigo 102 do Código Civil, cuja definição de casamento "entre um homem e uma mulher" passaria a "entre duas pessoas".

Essa alteração permitiria, também, outro debate associado: a permissão para um casal homossexual adotar um filho.

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"Temos a convicção de darmos um passo importante para uma sociedade mais justa, mais livre e mais inclusiva a partir de uma lei que permita aos casais do mesmo sexo terem acesso ao vínculo matrimonial", defendeu a subsecretária de Direitos Humanos, Lorena Recabarren, nesta terça-feira (20), em sessão no Senado, prévia à votação em plenário.

Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara de Deputados, onde também terá um tratamento de urgência.

Atualmente, o Chile reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo, norma que só começou a valer a partir de 2015. A união civil, no entanto, não tem o peso jurídico de um matrimônio.

A provável aprovação da lei tem impacto maior numa sociedade, historicamente, considerada uma das mais conservadoras da América Latina. Somente em 2005, o Chile passou a ter a lei do divórcio, 28 anos depois da lei vigente no Brasil, por exemplo.

Estratégia de antecipação política

A Assembleia Constituinte que, no dia 4 de julho, começou a trabalhar numa nova Constituição para o Chile pretende incluir no novo texto o casamento igualitário, uma das reivindicações das mega manifestações, surgidas em outubro de 2019, que levaram o país ao atual processo constituinte.

Mais de dois terços dos constituintes, eleitos em 15 e 16 de maio, são de centro-esquerda, favoráveis ao assunto. A direita não obteve o terço necessário dos votos para poder influir ou vetar qualquer iniciativa.

O presidente Sebastián Piñera, antes contrário ao casamento homossexual, deu um giro e, para surpresa geral do país e da sua própria coligação de direita, anunciou, no dia 1º de junho, que "tinha chegado o tempo do casamento igualitário no Chile" e definiu o assunto como de caráter urgente.

"Piñera sabe que a Assembleia Constituinte vai legalizar o casamento igualitário. Então, ele decidiu impulsionar o assunto para ficar com o crédito. Piñera deixará o poder como o presidente mais impopular, mas a história lhe dará o crédito por ter sido o casamento igualitário aprovado durante o seu mandato", explica à RFI o sociólogo e cientista político chileno, Patricio Navia.

O atual projeto, no entanto, foi apresentado ao Senado em setembro de 2017 pela então presidente socialista Michelle Bachelet, seis meses antes de deixar o cargo. A iniciativa ficou adormecida por quase quatro anos.

Fôlego final

Segundo a consultora Cádem, a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo tem 74% de apoio popular. A mesma consultora divulgou nesta semana que o governo do presidente Sebastián Piñera tem apenas 21% de aprovação e 72% de rejeição, a menos de oito meses de terminar o seu mandato, em 11 de março de 2022.

Não existe reeleição no Chile, mas Sebastián Piñera quer deixar a lei do casamento igualitário como um dos seus dois legados. O outro legado é entrar para a história como o presidente que vacinou os chilenos e que salvou o país da pandemia. O Chile tem uma exemplar campanha de vacinação, reconhecida internacionalmente.

"Ficará registrado na história que, junto com a campanha de vacinação e com o combate à pandemia, foi o presidente que aprovou o casamento igualitário. Será o legado que ele poderá mostrar. Isso não impede, no entanto, que o seu governo seja considerado o pior dos últimos 30 anos de democracia", avalia à RFI o economista, cientista político e diplomata chileno, Fernando Ayala, membro do Departamento de Desenvolvimento Estratégico da Universidade do Chile e assessor externo da FAO.

Ultraconservadores em baixa

A tendência é de aprovação da lei porque a centro-esquerda é maioria no Congresso e o projeto só requer maioria simples. Um partido da centro-esquerda, a Democracia Cristã, é contra o casamento homossexual, mas, depois do impulso inesperado do próprio presidente Sebastián Piñera, esses votos podem ser compensados com os votos de integrantes da própria coligação governista, a favor do projeto: liberais não só a favor do liberalismo na economia, mas do liberalismo nos direitos sociais.

"Piñera sempre foi mais liberal do que a sua própria coligação. Teve uma postura contra o casamento igualitário por pressão da União Democrata Independente (integrante da coligação) e para atrair o voto evangélico. Mas agora a UDI está muito enfraquecida e o voto evangélico está dividido entre os que defendem valores morais e os que querem mais direitos sociais", analisa Patricio Navia, professor da Universidade de Diego Portales, no Chile, e da New York University, nos Estados Unidos.

"Não há mais boas razões políticas para Piñera se opor ao casamento igualitário", conclui.

A União Democrata Independente, de Joaquín Lavín, acaba de ser derrotada nas primárias de domingo que elegeram Sebastián Sichel como candidato da direita nas próximas eleições presidenciais em 21 de novembro.

"O ganhador Sebastián Sichel é a favor do casamento igualitário e também da adoção plena. Na verdade, três dos quatro candidatos que concorreram nas eleições primárias da coligação de direita são partidários do casamento homossexual", indica Fernando Ayala.

Com a derrota do setor ultraconservador dentro da própria coligação de direita, o casamento igualitário é praticamente uma certeza no Chile.