Os ecos da infância desprotegida: onde estava o ECA enquanto eu crescia?

Eu sou uma mulher adulta, moradora de uma periferia do extremo sul da cidade de São Paulo, completei 36 anos em 2020.

Quando eu nasci, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não existia, então eu era considerada "menor", de acordo com o Código de Menores, vigente na época.

Quatro anos depois de meu nascimento, o ECA foi promulgado e, a partir dali, todas as meninas e meninos pobres brasileiros deixaram de ocupar o lugar de "menor" para serem considerados, enfim, crianças e adolescentes. Você pode até detestar o ECA, mas não acredito que seja contra o acesso de crianças à educação, saúde, lazer etc.

Eu tenho pensado bastante sobre o que leva a população brasileira a ter tanta resistência em valorizar os direitos de crianças e adolescentes. Acredito que parte dessa resistência se dê pelo fato de que nem todas as pessoas adultas de hoje tiveram a chance de viver uma infância plena de direitos, em uma lógica de proteção integral e prioridade absoluta, principalmente adultos pobres.

Certa vez eu estava em uma reunião com um grupo de pais e mães de crianças pequenas e falávamos sobre agressão física e a importância do diálogo com os filhos. Na ocasião, um dos pais se levantou e começou a contar sobre a própria infância. Ele dizia que nasceu e viveu no interior de São Paulo até os 12 anos, tendo trabalhado desde os cinco no roçado.

O homem informou que era espancado pelo pai todos os dias porque não conseguia roçar o terreno e isso atrasava o trabalho. Ele dizia compreender o motivo de apanhar, afinal sua "lerdeza" atrapalhava o recebimento do dinheiro no final do dia e isso resultava na ausência de "mistura" no jantar. Durante essa fala, o homem se emocionou e, em um tom de voz exaltado, disse: "Onde estava esse tal de ECA enquanto eu crescia?".

Penso que essa é uma das perguntas que ecoa em nossa cabeça quando recordamos nossas infâncias pré-ECA. Por que não tinha comida em casa quando eu era criança? Por que eu não fui protegida? Onde estavam os defensores da infância quando eu era violentada? Nós, adultos que nascemos antes do ECA, fomos muito feridos em nossos direitos, antes mesmo de nascermos, e acabamos tratando algumas violências como se fossem processos naturais da vida.

Aqui, onde vivo, é comum vermos pessoas adultas contarem que começaram a trabalhar aos cinco ou seis anos de idade e tratar isso como algo bom. Essas pessoas, na maioria das vezes, carregam marcas físicas e emocionais em decorrência desse trabalho infantil. Dedos das mãos atrofiados ou ausentes devido a um acidente de trabalho na infância, dores nas costas, no nervo ciático.

Também naturalizamos as surras que levamos na infância. "Eu apanhei na infância e hoje sou uma pessoa de bem", é o que dizemos. Porém, muitas vezes não conectamos nosso histórico de agressões sofridas com nossas dificuldades em controlar a raiva, lidar com o medo ou com figuras de autoridade (no ambiente de trabalho, por exemplo).

Não é fácil enxergar aspectos positivos do ECA quando lidamos com o fato de que não fomos protegidos por ele na infância, pelo contrário, fomos vigiadas pelo Código de Menores, que nos enxergava como menores abandonadas, delinquentes, carentes, menores, menos, quase nada...

Precisamos revisitar nossa história de vida, recordar nossa infância e adolescência sob uma outra ótica. Desnaturalizar as agressões impostas a nós quando crianças, entender que nossos pais também não viveram uma infância de garantia de direitos e por isso não tinham muito referencial de como lidar com crianças de forma saudável e sem agressões.

Para respeitar a criança de hoje, precisaremos fazer as pazes com a criança que fomos, e isso não é uma proposta de romantização, mas de ressignificação. Essas violências do passado, que hoje encaramos como naturais, são parte da história do Brasil e se fazem presentes em nossa pele e ecoam em nossa alma.