Tenhamos cuidado na forma que agimos para não perdermos soberania da Anvisa

Os últimos acontecimento envolvendo a aprovação de uma ou mais vacinas contra a covid-19 tem gerado uma mistura de sentimentos, desde a euforia para que essas vacinas cheguem logo a nós, todos os cidadãos e cidadãs brasileiras, até a desconfiança de muito(a)s.

Isso é extremamente justo, pois queremos voltar a ter uma vida livre desta pandemia, assim como, também é justo que muitas pessoas sintam a desconfiança para com as vacinas devido a politização e mercantilização que cerca todo o seu desenvolvimento e aplicação.

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Mas algo que sempre chamo atenção é que todas as vacinas licenciadas para uso humano são seguras e extremamente eficientes para prevenção e controle de doenças infecciosas. E isso tem que continuar!

Entretanto, a continuidade dependerá das ações científicas inerentes ao desenvolvimento das vacinas, assim como da avaliação criteriosa dos órgãos responsáveis por isso, como exemplo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Vale ressaltar que a Anvisa não se resume a aprovação ou reprovação das vacinas anti-covid-19. Embora a Anvisa seja um órgão relativamente novo, instituída pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, sua missão é de extrema importância para a estabilidade social, como bem define: "proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde".

Para que essa missão possa acontecer, a Anvisa atua em diversos âmbitos da saúde populacional, desde controle sanitário de diversos produtos, tais como medicamentos, alimentos, até na fiscalização de portos, fronteiras e aeroportos.

É a Anvisa que estabelece as normas e os padrões para que a gente não consuma produtos contaminantes ou tóxicos. A Anvisa também monitora a mudança dos preços de produtos, como medicamentos e serviços de saúde, por exemplo. Enfim, a Anvisa vai muito além do licenciamento da vacina para covid-19.

Mas é de sua alçada decidir se as vacinas anti-covid-19 ou qualquer outra que tenha interesse para uso nacional seja ou não aprovada. E para obter essa aprovação, deve-se entrar com a solicitação para aprovação da Anvisa. Assim que funciona e é assim que deve funcionar. Não podemos jamais perder nossa soberania intelectual, em decidir, aqui no Brasil, o que é melhor para os brasileiros.

Isso quer dizer que devemos ficar parados e não exigir ações mais eficientes da Anvisa? Não! Pelo contrário. Devemos buscar que tenhamos equipes técnicas sem conflitos de interesse compondo cada parte da Anvisa, para que possamos ter mais eficiência e segurança de que as decisões que serão tomadas terão embasamento técnico.

Mas, no momento que fazemos pressões políticas, empresariais e midiáticas, geramos um sentimento social de que a Anvisa não exerce uma função primordial para a estabilidade de nosso país. Geramos um sentimento na sociedade de que vivemos uma desordem total, provocada por instituições "incompetentes" que trabalham para grupos políticos X ou Y.

E esse cuidado para com nossas instituições também é um cuidado para a organização social e confiabilidade nos órgãos que nos proporcionam segurança na saúde pública de modo geral.

Por fim, volto a repetir, vamos lutar para que tenhamos grupos de pesquisadores, especialistas em cada área que compõe a Anvisa e que todas as equipes sejam puramente técnicas, sem conflitos de interesse, sem ações partidárias, e consequentemente, tomem decisões com base científica.

Mas tomemos cuidado em não pressionar a Anvisa a ponto de retirar a soberania em decidir o que nos dar segurança em saúde, para que isso não afete toda sua credibilidade e, consequentemente, gere uma desordem geral que culmine num prejuízo incalculável envolvendo as diversas áreas que a Anvisa atua.

Tenhamos cuidado para não destruir a Anvisa por causa de pressão política e empresarial. A ultima palavra e decisão são da Anvisa e é assim que deve ser, por isso que todas as vacinas licenciadas para uso humano são seguras e eficientes.