Por que bancada evangélica insiste em atacar direitos da comunidade LGBT
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Na semana passada, a Câmara dos Deputados voltou a discutir, através da Comissão de Previdência e Família, uma pauta que já havia sido definida pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Na ocasião, a Suprema Corte estabeleceu, por unanimidade, o reconhecimento jurídico da união entre pessoas do mesmo sexo, considerando essas uniões como entidades familiares. Dois anos mais tarde, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a celebração de casamentos homoafetivos em cartórios.
Por que deputados que compõem a chamada bancada evangélica estão querendo inviabilizar os casamentos homoafetivos? Por que essa discussão está ocorrendo agora?
A justificativa do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), presidente da comissão, é de que projetos de lei que estavam engavetados estão sendo debatidos pela comissão dos mais antigos para os mais recentes.
O projeto de lei em questão havia sido apresentado em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandes, que defendia uma legislação que permitisse a celebração de casamentos homoafetivos. Entretanto, quem está conduzindo o debate do projeto atualmente, o relator, é o deputado Pastor Eurico (PL-PE), que em sua proposta defende a proibição do que o STF e o Conselho Nacional de Justiça estabeleceram há mais de dez anos.
Voltando às perguntas que fizemos, a tentativa de proibir os casamentos homoafetivos parte da visão de mundo de que só haveria uma única forma de constituir família e uma única maneira de ser em relação à própria sexualidade. Nessa perspectiva, a diferença e a diversidade são tomadas como erro, como não natural, só sendo aceitável reproduzir o modelo heterossexual de casamento.
A questão é que esse modelo heterossexual de casamento está em ruína e cresce em larga escala os escândalos envolvendo figuras públicas evangélicas e suas condutas dentro e fora de seus casamentos, como o caso da Flor de Lis. Em junho passado, o pastor Joilson Santos, da Igreja Batista da Lagoinha, foi preso acusado de abusar de crianças e adolescentes que liderava na igreja. Joilson Santos era casado e sua esposa está sendo investigada por compactuar com o crime.
Não houve nessas ocasiões mobilização em massa por parte das igrejas evangélicas conservadoras, protestando contra as atitudes de Flor de Lis e Joilson. Não houve campanha dentro das igrejas contra a violência doméstica e a pedofilia.
Na tentativa de recusar o enorme problema presente dentro do seu quintal, os evangélicos conservadores projetam nas pessoas LGBTs a ameaça à família e às crianças, quando, na verdade, no seu próprio círculo, famílias têm se despedaçado e crianças têm sido traumatizas.
A máscara da família tradicional quebrou e com isso o moralismo se intensificou, numa tentativa de autopreservação, como se para existir fosse necessário negar a existência do outro. "Eu sou porque você não é" é a máxima que conduz esse pensamento, no sentido de que para o casamento heterossexual existir e ser legitimado, nenhum outro tipo de casamento poderia haver. Até porque o casamento tradicional já não se sustenta apenas pela sua afirmação, como vimos, então se recorre à negação do outro como via para a afirmação de si.
Há pouca chance de o projeto de lei avançar, e mesmo que avance será barrado juridicamente por ser inconstitucional. Os direitos conquistados pela população LGBT não são uma ameaça a ninguém; não ameaçam a ideia de família como união entre pessoas que se amam, não ameaçam as crianças, das quais muitas têm podido receber um lar graças à adoção por parte de famílias homoafetivas.
Um estado laico implica que a religião não pode interferir na constituição e na legislação de um país. E assim deverá continuar sendo.
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