Por uma política nacional efetiva para o câncer

A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, criada em 2013, representou um avanço nos cuidados de saúde relacionados a todos os tipos de câncer no Brasil. No entanto, quase dez anos depois, a realidade enfrentada pelos pacientes oncológicos no SUS está ainda muito distante da ideal. As dificuldades na prevenção da doença e no acesso ao diagnóstico e ao tratamento continuam a piorar os prognósticos.

Este cenário, como já discutimos aqui, foi agravado pela pandemia do coronavírus. Tivemos uma redução do número de novos diagnósticos, mas o câncer se manteve entre as principais causas de óbito entre os brasileiros no período.

O impacto foi diferenciado nas regiões do país: enquanto no Norte foram 24,3% menos diagnósticos, no Nordeste ocorreram 42,7% menos diagnósticos do que a média.

Já a estimativa do Inca (Instituto Nacional de Câncer) para o triênio 2023-2025 prevê 704 mil casos novos de câncer no Brasil anualmente, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência. A questão do câncer no Brasil é complexa e precisa contemplar as diferenças regionais, econômicas e sociais.

No ano passado, às vésperas do segundo turno, o Instituto Vencer o Câncer entregou às duas campanhas que concorriam à Presidência da República, uma sugestão de compromisso governamental com recomendações e propostas para a criação do "Programa Nacional Para a Prevenção, Controle e Tratamento do Câncer".

Em nosso entendimento, existe a necessidade de uma evolução da política, que contemple as demandas do paciente e as urgências que a doença exige. O processo de elaboração do documento contou com a participação de especialistas nas áreas de gestão da saúde pública, oncologia e economia da saúde.

Uma das principais propostas é a centralização do processo de tomada de preços e compra de insumos de alto custo, bastante utilizados no tratamento oncológico. A aquisição em escala proporcionaria a redução dos custos de compra e o aumento da utilização de tecnologias em saúde mais modernas e eficientes para pacientes oncológicos no SUS.

O texto também sugere a remodelagem do financiamento oncológico no SUS, o estabelecimento de indicadores de eficiência simples e objetivos para auxiliar na gestão e pesquisa na área de oncologia, a ampliação do número de protocolos nacionais para o câncer no sistema público e a ampliação do uso de antineoplásicos orais, que possibilitaria a liberação de leitos/vagas.

O objetivo principal da proposta é atuar em colaboração e, com isto, trabalhar junto com o SUS pela saúde dos brasileiros e a modernização da assistência oncológica em nosso país, para garantir o acesso ao diagnóstico e tratamento para um maior número de pacientes no menor tempo possível.

Acompanhamos de perto o início do trabalho do novo governo, especialmente na área da Saúde. Sabemos do tamanho dos desafios. Acreditamos que evitar, tratar e curar o câncer pode e deve ser uma tarefa compartilhada entre toda a sociedade.

Seguiremos atentos às propostas e medidas para avançarmos em direção a um programa nacional de prevenção, controle e tratamento exequível, que garanta o melhor atendimento a uma população tão diversa quanto a brasileira.