Importante para a saúde, trabalho multiprofissional corre risco de extinção

Por envolver aspectos biológicos, psicológicos e sociais, o atendimento aos problemas de saúde de um indivíduo (ou família) carrega em si uma complexidade que não consegue ser abordada integralmente por um único profissional --seja um médico, seja outro profissional da saúde--, exigindo o olhar e ação conjunta de profissionais de diferentes áreas com vários saberes, articulados no esforço de contribuir positivamente no cuidado em saúde. É daí que vem a importância da atenção multiprofissional nas ações em saúde, com vista a proporcionar atenção integral aos indivíduos e populações assistidas pela Estratégia Saúde da Família.

O trabalho multiprofissional permite ampliar a abrangência e diversificar as ações desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família, baseando-se no matriciamento --processo em que uma ou mais equipes, em um trabalho de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica.

Ele objetiva a mudança do modelo vertical (hierárquico), em que há uma diferença de autoridade entre quem encaminha um caso (um médico, por exemplo) e quem o recebe (um enfermeiro) —e também uma transferência de responsabilidade ao encaminhar o caso—, para um modelo horizontal, em que há uma integração e compartilhamento dos saberes e responsabilidades, aumentando a resolutividade. Além disso, o processo de elaboração de um projeto terapêutico ainda se converte em um instrumento de educação para as equipes, que compartilham de seus saberes específicos e aprendem com os demais profissionais, qualificando sua atividade.

Este modelo também auxilia no preenchimento de uma lacuna na formação da maioria dos profissionais de saúde: o trabalho em equipe! Por incrível que possa parecer, visto que trabalhamos com profissionais de diversas especialidades e áreas, somos formados para atuar como agrupamentos, com projetos assistenciais e autonomia técnica independentes, e com pouca ou nenhuma flexibilidade na divisão do trabalho.

Uma equipe integrada elabora um projeto assistencial comum, flexibiliza a divisão do trabalho e compartilha a autonomia técnica, tornando-a interdependente. No final das contas, o trabalho torna-se mais dinâmico e cooperativo. E ambos, equipe e paciente, saem ganhando!

Promovendo a integração entre a equipe de Saúde da Família e profissionais das mais variadas especialidades em saúde (como educadores físicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas), encontrava-se o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB). Encontrava-se porque, desde fevereiro, uma nota técnica do Ministério da Saúde aboliu a criação de novas equipes multiprofissionais, assim como o financiamento específico para o programa. Essas medidas por si não indicam a extinção do modelo de atendimento multiprofissional na Atenção Básica, mas dão a liberdade a secretários municipais e estaduais de adotar inúmeros arranjos de equipe, inclusive o de não ter nenhuma.

É importante assinalar aqui que a própria expansão da Estratégia Saúde da Família se deu, principalmente, a partir do financiamento específico para a implantação de novas equipes. Foram estas ações de incentivo aos municípios as responsáveis pela priorização de um modelo integral de atenção, em detrimento de um modelo seletivo (que oferece um pacote básico de serviços, sem dar conta do todo).

Sem a obrigação de destinar verbas, os recursos podem ser realocados para áreas consideradas de maior demanda social, esvaziando e, por fim, extinguindo as equipes multiprofissionais

Isso pode parecer uma visão pessimista, mas já está acontecendo nos municípios menores. Levando em conta nossa realidade de congelamento nos gastos federais até 2036, pela Emenda Constitucional 95, e o rombo no orçamento ocasionado pela aquisição de equipamentos e insumos necessários ao enfrentamento da pandemia, não será estranho que em médio prazo isso também possa ocorrer em municípios maiores.

A possível extinção do NASF-AB configura-se em um duro golpe ao modelo de atenção integral desenvolvido pela Estratégia Saúde da Família em todo o território nacional. Significa a perda de um modelo que qualifica a assistência e instrumentaliza as equipes na condução de casos complexos, onde a intervenção da equipe nuclear (médico, enfermeiro e agente comunitário), por mais que seja de suma importância, não é suficiente.

Caberá aos secretários estaduais e municipais, agora sem investimento específico, decidirem o que é melhor para a saúde da população: integralidade ou seletividade?