Receita médica: por quanto tempo vale? Quais os tipos? Como usar a digital?

Quem nunca pegou uma autorização médica para comprar um medicamento na farmácia? Assinatura com número do CRM (Conselho Regional de Medicina), nome do profissional que emitiu o documento e a informação do que usar no tratamento. Parece simples, não é? Mas não se engane, o assunto é permeado de dúvidas que VivaBem compilou e responde a seguir.

O que é uma receita médica?

Para começo de conversa, receita médica é uma prescrição escrita ou digital que acompanha orientações de uso (quantidade, dosagem, intervalos, duração) de medicamentos pelo paciente e sua autorização pelo médico. Mas também pode ter recomendações objetivas e claras a respeito de rotinas de cuidados com a saúde, como dietas, curativos e atividades físicas.

O que é obrigatório em uma receita médica?

De acordo com a Anvisa e o Ministério da Saúde, é necessário haver em uma receita:

• Cabeçalho impresso, incluindo nome e endereço do profissional ou da instituição onde ele trabalha (clínica ou hospital), registro profissional e número de cadastro de pessoa física ou jurídica, podendo ainda conter a especialidade profissional, desde que registrada em um CRM.
• Identificação do paciente, com nome completo.
• Nome do medicamento, a forma farmacêutica e sua concentração, além da quantidade total a ser fornecida e orientações do profissional para o paciente.
• Data, assinatura e número de inscrição no respectivo conselho de medicina ou odontologia.

Vale ressaltar que, de acordo com as normas do CFM (Conselho Federal de Medicina) e da Anvisa, a utilização do carimbo médico em prescrição é opcional, pois não há obrigatoriedade legal ou ética. O que se exige é a assinatura com identificação clara do profissional e seu CRM.

Qual a diferença entre receita e prescrição médica?

Os dois termos costumam ser empregados como sinônimos, mas há diferenças sutis. Por exemplo, "receita", de forma mais ampla, descreve qualquer recomendação para a compra de medicamentos, enquanto que "prescrição médica" é empregada para se referir ao documento que atende a exigências de autoridades de saúde, mais comum dentro de instituições, onde assim é nomeado por conter orientações e medicamentos que o paciente internado vai usar.

Existem receitas de várias cores, para que servem?

São utilizadas cores para indicar e controlar a prescrição, notificação e venda adequada de grupos medicamentosos de risco.

Cor branca: existem dois modelos. Simples, de uma via, para medicamentos isentos de prescrição, ou para receitas que não necessitam de retenção de uma via pelas farmácias, mas que para os medicamentos serem fornecidos devem ser apresentadas. E a receita de controle especial, que contém alguns campos a mais para identificar comprador, farmacêutico e a informação que se trata da 1ª e 2ª via, pois uma delas fica retida na farmácia. Antibióticos são prescritos dessa forma, assim como alguns antidepressivos, anticonvulsivantes e ansiolíticos.

Notificações de receita:

O prescritor (médico ou dentista), precisa emitir uma prescrição (receita) em conjunto com a notificação de receita, documento que deve conter os mesmos dados da receita, sobre o grupo ao qual o medicamento é categorizado na legislação sanitária. A notificação fica retida na farmácia, já a receita fica com o paciente para fins de orientação quanto ao seu tratamento.

Cor amarela: notificações para receitas de entorpecentes e alguns psicotrópicos, medicamentos que têm um risco maior de dependência, como analgésicos derivados da morfina, metilfenidato (conhecido como ritalina) ou modafinila. O bloco de folhas amarelas é fornecido diretamente pela Anvisa, e os médicos precisam de cadastro para ter acesso a eles.

Cor azul: notificação para a prescrição de medicamentos que contenham substâncias psicotrópicas (B1) ou anorexígenas (B2), como, por exemplo, ansiolíticos (clonazepam e alprazolam) e remédios para emagrecer, como a sibutramina. Para um médico ter acesso às folhas azuis, ele deve fazer uma solicitação à Secretaria de Saúde, que irá autorizar a quantidade a ser impressa. Além disso, a de cor azul possui uma numeração e é padronizada.

Por quanto tempo vale uma receita médica?

A partir da data de emissão, receitas de medicamentos de uso contínuo ou medicamentos que não exigem retenção da receita para compra têm validade de 60 dias, mas o prazo pode variar conforme o medicamento. Já as receitas de antimicrobianos têm validade de 10 dias. Receitas brancas, mas que têm duas vias e exigem retenção de uma via pela farmácia duram por 30 dias. Receitas azuis, por 30 dias (exceto as de uso contínuo, que valem por 60 dias), mas apenas no estado em que foram confeccionadas. As amarelas valem 30 dias, mas em todo o território nacional.

Quais medicamentos não exigem receita?

Os chamados "medicamentos isentos de prescrição". Geralmente são medicações usadas para aliviar sintomas, como, por exemplo, analgésicos comuns, laxantes, alguns antialérgicos, antiácidos e outros que geralmente são encontrados nas prateleiras das farmácias. Porém vale ressaltar que mesmo para uso desses medicamentos é recomendada orientação médica.

Quando uma receita médica fica retida?

No caso em que algumas medicações exigem o que é chamado de "receita de controle especial", um tipo de receita utilizada para a prescrição de medicamentos de tarja vermelha, com os dizeres "venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita".

Como se consegue uma receita?

O documento é fornecido após uma consulta com um médico. Isso significa que, após ser avaliado, o paciente deve receber a prescrição baseada nas informações dadas e aliadas ao conhecimento do profissional sobre o tratamento e o resultado dos exames. É vedado ao médico, pelo Código de Ética Médica, fazer receitas sem ter avaliado previamente o paciente.

Como usar uma receita médica digital?

Não se trata de uma receita escaneada ou com assinatura digitalizada, mas um certificado digital, com assinatura eletrônica do médico, que pode enviar ao paciente um link com o documento via SMS. O conteúdo pode ser acessado diretamente no celular e disponibilizado à farmácia, além de facilitar compras online, a compreensão da receita e evitar sua perda física.

Receita médica digital vale em qualquer farmácia?

A prescrição eletrônica precisa ser validada pelo farmacêutico para que a medicação seja liberada. Isso pode ser feito por um QR Code existente na receita ou por um site oficial chamado "Validador de Documentos Digitais em Saúde".

Órgãos regulatórios recomendam às farmácias que realizem a adesão à tecnologia e que aceitem essas receitas, uma vez que há garantia de integridade e segurança para todos os envolvidos. Mas, se o estabelecimento não tiver como conferir a autenticidade do documento, o paciente deve procurar outra farmácia.

Fontes

Silvia Seligmann, pneumologista do Hospital Cárdio Pulmonar, da Rede D'Or, em Salvador (BA); Simone Falcari, farmacêutica responsável da Clínica de Oncologia Médica Clinonco, em São Paulo (SP); e Zilda Matos, farmacêutica pela Faculdade Anhanguera (SP).