O que a pandemia de gripe suína ensina ao Brasil sobre políticas para saúde

As ações do Brasil no combate à pandemia de influenza A H1N1 de 2009, que ficou conhecida como "gripe suína", revelam a importância de ações políticas que fortaleçam a rede de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas e o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde). A observação é da geógrafa Mait Bertollo, que estudou as iniciativas contra a doença em pesquisa da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) da USP (Universidade de São Paulo), apresentada em 2014.

No caso da atual epidemia de covid-19, a geógrafa afirma que as pesquisas para se chegar a uma vacina estão acontecendo, apesar do contingenciamento de recursos para a produção científica, mas defende uma maior articulação entre governo federal, Estados e municípios para que a luta contra a doença seja bem-sucedida.

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Segundo Mait, em 2005, já se falava da possível ocorrência de uma pandemia de influenza A H1N1. "Em 2009, ano em que a pandemia de influenza A H1N1 atingiu o Brasil, o governo federal já elaborava a terceira versão do 'Plano brasileiro de preparação para uma pandemia de Influenza', que começou em abril de 2006". A pandemia teve início em 2008, no México, de onde se espalhou pelo mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), foram registrados, em 2009, 504 mil casos da doença e cerca de 6.300 mortes.

"Essa organização envolveu o Ministério da Saúde, a Secretaria de Vigilância em Saúde, a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério dos Transportes, a Secretaria Especial de Portos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e o Ministério da Defesa", recorda. "Outra instituição importante foi a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, que trabalhou junto à OMS (Organização Mundial da Saúde) articulando uma rede de 46 unidades de saúde e 18 laboratórios estatais."

Na época, o Brasil agiu ativamente no combate à doença e obteve transferência de tecnologia para a produção da vacina em todo o território nacional, como acontece até hoje, observa Mait. "Houve uma série de acordos e parcerias, com os quais o complexo industrial da saúde se articulou e cresceu no período", relata. "O papel do Sistema Único de Saúde (SUS) foi fundamental por efetivar a saúde como um direito universal no Brasil e organizou todas as bases materiais e técnicas para que as vacinas chegassem ao seu destino, capilarizadas por todo o território brasileiro."

A estudiosa também aponta que o contexto econômico e político na época era diferente. "Em 2009 havia políticas de fortalecimento no âmbito da saúde pública e do SUS, e se institucionalizou o Complexo Industrial da Saúde, por meio do Ministério da Saúde e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)", destaca. "Assim, a articulação política das instâncias de governo foram bem-sucedidas". O Ministério da Saúde registrou 44.544 casos e 2.051 mortes, em 2009 e 2010, quando a OMS declarou que a doença estava controlada.

Desenvolvimento científico

Sobre a covid-19, Mait observa que a estrutura do agente infeccioso é diferente da influenza A H1N1, demandando uma produção científica e industrial muito complexa. "Ao que tudo indica, o vírus SARS CoV-2, causador da doença, começou a se alastrar a partir de dezembro de 2019, na China", diz, "o que implicou desenvolvimento científico e um esforço mundial em conhecer as características e consequências da infeção desse vírus e produzir uma vacina".

De acordo com ela, desde 2016 o Brasil enfrenta uma crise econômica e política, que se agravou no atual governo, o que pode dificultar o combate à epidemia de covid-19. "É imprescindível uma articulação política, não apenas do próprio governo federal e seus ministérios, mas também da federação e dos entes federativos", enfatiza. "Caso contrário, é ilusão acreditar que a ordem do topo vai chegar na base, pois se não forem articulados nesse esforço os governadores e prefeitos, que são a essência do princípio federativo, a 'guerra' contra a pandemia dificilmente será bem-sucedida, pelo menos à altura da gravidade que se apresenta."

Segundo a pesquisadora, a pandemia de coronavírus revela uma interligação em rede da produção de conhecimento, que já existe há muito tempo. "As vacinas são produtos de alta complexidade para a produção, cujas etapas podem ocorrer em vários lugares do mundo e o conhecimento gerado por essa rede mundial de pesquisa fez o espectro de vacinas aumentar muito", descreve. "A produção científica também se globalizou e separar todo o desenvolvimento científico, sobretudo no campo da saúde, e isolar as descobertas e inovações para um ou outro país não condiz com as práticas contemporâneas. Evidentemente há o grupo de países líderes, mas há muitos países mais que compõem essa rede."

A vacina não é só a descoberta científica de um tratamento para um vírus, mas é sobretudo uma ação política, segundo a geógrafa. "É preciso uma rede de pesquisa muito forte em conjunto com o bom funcionamento do SUS, que é importante por já estar consolidada em tantos fixos e redes", diz. "Essa ação tem acontecido, apesar do contingenciamento orçamentário para os setores da educação e produção científica. Por exemplo, uma vacina para a covid-19 já está em desenvolvimento por pesquisadores da USP."

Mait lembra que no Brasil, além da pesquisa básica para produção de vacinas, feita pelas universidades e instituições públicas de pesquisa, muitas vezes em estreito contato com empresas farmacêuticas, o Instituto Butantan e a Fiocruz são líderes na produção de vacinas, soros e fármacos, reconhecidos internacionalmente. "Possivelmente esse será o lastro que vai ajudar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas para a covid-19, cuja articulação poderia ser protagonizada, sobretudo, pelo Poder Executivo, como o governo federal", ressalta. "Porém, quem já está fazendo essa articulação de fato são políticos de escalões inferiores, os cientistas, técnicos e sociedade civil organizada."