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Bolsonaro sanciona lei que permite importar remédios ainda não autorizados

O Brasil já liberou o uso de cloroquina para tratamento da covid-19 - Getty Images / iStockphoto
O Brasil já liberou o uso de cloroquina para tratamento da covid-19 Imagem: Getty Images / iStockphoto

Do UOL, em São Paulo

02/06/2020 11h13Atualizada em 02/06/2020 13h43

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, no último dia 28, uma lei que facilita a importação de medicamentos e equipamentos para tratamento do coronavírus que já possuem autorização de uso em outros países, mesmo que ainda não tenham sido autorizados no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode iniciar a importação e distribuição de remédios e insumos contra a covid-19 que já tenham sido registrados para distribuição comercial por autoridades competentes dos Estados Unidos, União Europeia, Japão ou China.

Com isso, a autorização da própria Anvisa para que os tratamentos sejam incorporados no Brasil se tornou temporariamente desnecessária.

Assim, os médicos brasileiros que prescreverem essas medicações aos seus pacientes precisam informar que o produto não tem autorização da Anvisa, mas foi liberado por uma agência reguladora estrangeira.