Por que Brasil ainda é tão dependente de importações na área farmacêutica?

Com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil tem o sétimo maior mercado farmacêutico do mundo. Ainda assim, o país é extremamente dependente da importação de insumos e tecnologia no setor. Isso é resultado de décadas de políticas de incentivo à mera reprodução em vez do estímulo ao domínio do processo produtivo.

Mais de 90% de todos os medicamentos acabados e princípios ativos de genéricos são trazidos de fora. Estes provêm fundamentalmente da China e da Índia. Não à toa a União resolveu, logo no início da pandemia, zerar a alíquota da importação de produtos de combate ao coronavírus, ratificando a fragilidade da indústria brasileira no que diz respeito à produção de farmoquímicos.

João Batista Calixto, diretor do CIEnP (Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos), explica o porquê de considerar os medicamentos uma questão de segurança nacional: "Se houver o prolongamento de uma crise como a atual pandemia, a saúde pública pode ser diretamente comprometida. China e Índia podem, sim, ter dificuldades na produção e exportação de medicamentos de uso contínuo, o que nos afetaria diretamente. A falta deles pode matar tanto quanto uma pandemia viral. Nenhum país domina todo o processo, mas não faz sentido ficar importando drogas desenvolvidas cem anos atrás, como a tão falada cloroquina, por exemplo".

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O impacto financeiro é outro fator que inspira preocupação. O SUS (Sistema Único de Saúde) tem gastos crescentes com importação de medicamentos e insumos farmacêuticos. A alta do dólar frente ao real e a judicialização da saúde, com pessoas recorrendo à Justiça para garantir o direito a remédios caros para o tratamento de doenças crônicas, estão entre as explicações.

Conforme dados do Ministério da Saúde, os valores dispendidos para compra desses materiais do exterior já gira em torno dos R$ 15 bilhões por ano. O SUS é, inclusive, responsável por aproximadamente 30% dos gastos do Brasil com medicamentos.

Investimento seletivo

Embora a janela de mercado no Brasil seja gigante, não há avanços criativos no setor. O brasileiro gastou mais de R$ 120 bilhões nas farmácias no ano passado, conforme dados da Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias).

Por isso, a indústria farmacêutica é um setor estimulado financeiramente por empresas, BNDES, Finep (agência pública financiadora de estudos e projetos) e pela lei do bem —que concede incentivos fiscais às companhias que investem em inovação.

Tais medidas estimularam avanços na produção de medicamentos, principalmente no campo dos genéricos. Mas, na prática, não há progresso equivalente no desenvolvimento de novidades nem pela indústria nem pelo governo.

O que ocorre é uma defasagem em P&D (pesquisa e desenvolvimento) que deixa de lado o estudo aplicado e a inovação industrial capazes de propiciar a produção doméstica de medicamentos mais sofisticados como os biofármacos, aí incluídas as vacinas.

O presidente da Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), Jorge Guimarães, avalia a ausência de um DNA independente no Brasil como um processo estrutural: "A maioria dos insumos químicos importados não é refinada, é coisa bem simples. O Brasil é o maior exportador de laranja e, mesmo assim, importa ácido cítrico. Bem como é o maior produtor de sacarose e importa glicose, que é metade da molécula. Tem coisas difíceis de explicar, responsáveis por gerar fragilidade. Esse efeito é responsável também pela deficiência no setor de medicamentos. A defasagem tecnológica ocorre continuamente com a importação dos quimioterápicos, ou seja, da grande parte dos princípios ativos e insumos que compõem os remédios, gerando enorme déficit na balança de pagamentos".

Longo prazo

Os países que mais investem em ciência básica e inovação são os produtores de medicamentos. Os Estados Unidos detêm cerca de 60% da produção de remédios do mundo. A Europa ocupa o segundo lugar. Depois vêm países da Ásia, como China e Japão. Aí reside a concentração do monopólio das patentes e do conhecimento sobre produção na área farmacêutica.

Sem contar que muitas grandes empresas acabam comprando pequenos laboratórios ou startups quando percebem que há projetos promissores e rentáveis.

No Brasil, um dos maiores obstáculos consiste na cultura do imediatismo, inimiga da pesquisa. Existem três bases para se produzir um remédio: o princípio ativo, os excipientes e o invólucro. O processo tem altos custos e riscos. Criar uma droga nova leva aproximadamente dez anos e depende de muitos recursos —desde aporte financeiro até a mão de obra de químicos, biólogos, médicos, farmacêuticos etc.

Primeiro há a fase de pesquisa de doenças, depois o desenvolvimento de alvos, testes, até chegar à etapa final de desenvolvimento clínico.

Embora o Brasil esteja muito distante de dominar esse processo, conseguir independência na produção de pelo menos uma parte já seria de grande ajuda.

Reinaldo Guimarães, pesquisador do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), aponta a complexidade da tomada de decisão para a indústria: "Temos uma distância tecnológica grande em relação a produtores internacionais. Investir em desenvolvimento é um movimento de risco. Hoje, as grandes multinacionais no mundo investem 10% da renda em pesquisa e desenvolvimento. Por aqui, já há algumas poucas farmacêuticas de capital nacional que colocam 4%, por que é um processo sem garantias."

Sempre foi assim?

Os avanços da ciência brasileira esbarram em dificuldades históricas quando o assunto é inovação tecnológica —especialmente na área da saúde. O problema é enraizado e começa no século 19. A indústria farmacêutica brasileira surgiu de negócios familiares movidos pela expansão das vendas, como consequência da urgência por inovação.

Esse processo aconteceu sem dar atenção ao domínio de patentes. Por exemplo, no início era comum a indústria brasileira lançar produtos desenvolvidos nos Estados Unidos. Entretanto o cerne da pesquisa e do desenvolvimento continuava nas matrizes das corporações transnacionais. Isso deu a sensação de que criar não era tão necessário quanto reproduzir. Desta forma, a indústria nacional especializou-se na cópia de medicamentos estrangeiros, crescendo com uma base frágil e conhecimento técnico limitado.

Essa reprodução foi interrompida em 1996, com a sanção da nova lei brasileira das patentes, um banho de água fria no modelo da época. O reaquecimento da indústria só veio em 2000, com a aprovação da lei dos genéricos, permitindo o crescimento da área farmacêutica (voltada para a fabricação de medicamentos), mas não da farmoquímica (voltada para a produção de substâncias utilizadas em tais drogas).

Esse efeito reverbera até os dias de hoje. Conforme dados do Centro Global de Propriedade Intelectual, o Brasil é o 31º na lista de patentes concedidas pelo USPTO, o Escritório Americano de Marcas e Patentes, embora publique muitos artigos científicos. Estamos atrás, por exemplo, de outros países emergentes como México, Chile, Peru, Taiwan, Brunei e Coreia do Sul.

E depois da pandemia?

É bastante improvável que a produção dos milhares de medicamentos hoje existentes seja totalmente dominada por um único país. A existência de inúmeros polos farmacêuticos distribuídos mundo afora confirma essa característica.

O que gera risco para as nações é a perspectiva de suas indústrias não dominarem tecnologias modernas geradas continuamente pelos avanços mundiais da ciência. Por isso, o domínio de alguns nichos é imprescindível para que o Brasil não continue refém do mercado e das demandas da população dos países que estão à frente.

As vantagens da produção local são muitas, como não entrar em guerra de preço internacional e poder priorizar o mercado brasileiro, focando mais nas necessidades dos brasileiros. A pandemia expôs a dependência externa até por materiais básicos, como equipamentos de proteção, luvas e respiradores, que precisaram ser importados.

Especialistas ouvidos pela reportagem de VivaBem apontam que, após a crise do coronavírus, o ideal, em curto prazo, seria fazer um levantamento dos itens mais importantes de demanda de importação que temos capacidade de produzir em escala no país.

Já o caminho mais longo consistiria em uma maior participação do governo no fomento à pesquisa e inovação, com o auxílio de empresas dispostas a financiar projetos mais extensos. O Brasil já tem uma forte base científica instalada nas universidades e centros de pesquisa públicos e privados, capacitados para dar suporte a um projeto nacional nesta área; e uma boa base industrial com empresas nacionais e multinacionais que podem ser atraídas para um programa do tipo.

Fontes: João Batista Calixto, diretor do CIEnP (Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos); Jorge Guimarães, presidente da Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) e Reinaldo Guimarães, pesquisador do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).