Entenda o que as vacinas precisam para serem aprovadas no Brasil

Há algumas semanas, diversas farmacêuticas têm divulgado os resultados das fases finais de pesquisa para o desenvolvimento de vacinas para a covid-19. A vacina da Pfizer/BioNTech foi aprovada pelo órgão regulatório britânico nesta quarta-feira (2) e o Reino Unido é o primeiro país no Ocidente a autorizar uma vacina contra a doença causada pelo coronavírus.

Resultados divulgados de testes fase 3 das principais vacinas em desenvolvimento:

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• Pfizer/BioNTech: teve eficácia de 95%;
• AstraZeneca/Oxford: apresentou eficácia média de 70%, mas pode alcançar 90% com uma dose menor;
• Instituto Gamaleya/Sputnik V: mostrou eficácia de 91,4%, mas mais de 95% após a aplicação da segunda dose;
• Moderna: o laboratório norte-americano disse que a vacina tem 94,5% de eficácia;
• Instituto Butantan/Sinovac: a pesquisa da CoronaVac chegou ao número mínimo de infectados, que atestam a eficácia do imunizante, mas o percentual ainda não foi divulgado.

Com os resultados da fase 3 das pesquisas, a ideia é que ocorra uma análise criteriosa dos estudos por parte de profissionais da área sem interesses relacionados à empresa desenvolvedora da vacina, além de órgãos de saúde, como a FDA (Food and Drugs Administration), agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, ou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no Brasil. A etapa seguinte diz respeito ao armazenamento e distribuição da vacina.

Vacinas em andamento no Brasil

No momento, a Anvisa já aprovou estudos clínicos de quatro vacinas no país: AstraZeneca/Oxford, Instituto Butatan/Sinovac, Pfizer/BioNTech e Janssen. Mas isso não significa, necessariamente, que elas serão produzidas e distribuídas no Brasil. Apenas a da Sinovac e a de Oxford (testada pela Fiocruz) é que devem ser produzidas aqui, por meio da transferência de tecnologia dos laboratórios.

O governo do Paraná e da Bahia também fizeram acordos com a Rússia para testar e produzir a vacina Sputnik V no país, mas ainda não há aprovação da Anvisa. Também não existe nenhum acordo feito com o Brasil com as empresas Pfizer e Moderna para a produção da vacina no país.

O que a vacina precisa para ser aprovada no Brasil?

Para que uma vacina seja de fato registrada no país, existem alguns requisitos que a Anvisa exige, como dados de segurança, delineamento do estudo proposto, dados de produção e controle de qualidade, além de boas práticas de fabricação. Gustavo Mendes, gerente geral de medicamentos da Anvisa, destacou quais os principais requisitos:

1. Eficácia, segurança e qualidade

É necessário, em primeiro lugar, o fornecimento dos dados brutos (como a Pfizer irá fazer com o FDA nos EUA) gerados em estudos anteriores, com se fosse um "dossiê". Com isso, a Anvisa faz seu papel de "confrontar" as informações por meio de um comitê composto por profissionais de diversas áreas —farmacêuticos, médicos, biólogos e estatísticos.

"O estudo clínico de fase 3 é confirmatório e determina qual a porcentagem de eficácia da vacina. Também apresenta se ela é segura, ou seja, mostra que não traz grandes riscos e quais eventos adversos ela pode causar", diz o gerente da Anvisa.

Além disso, o órgão verifica a qualidade do produto, que envolve o prazo de validade da vacina, quais são os ensaios e testes realizados, como será fabricada e onde será fabricada.

2. Boas práticas de fabricação

Nesta etapa, é realizada uma visita remota ou presencial no local onde será produzida a vacina em larga escala, sendo no Brasil ou não. A ideia é checar se realmente o local tem condições técnico-operacionais, equipamentos corretos e pessoas treinadas.

"É o que chamamos de sistema de qualidade, ou seja, o conjunto de documentos e informações que permitem rastreabilidade e robustez no processo de fabricação."

3. Farmacovigilância

Outro ponto essencial que a Anvisa exige é a farmacovigilância, que significa que as empresas que vão disponibilizar a vacina precisam assumir uma série de compromissos de monitorar o desempenho do produto depois de aprovada. "Monitorar significa acompanhar quais foram as reações adversas e se os produtos são eficazes quando são aplicados em massa. Essas estratégias de notificações são acordadas com a gente para entendermos se cumpre todos os requisitos", explica Mendes.

Desafios na logística

Existem dois pontos sendo discutidos sobre a vacina da Pfizer, por exemplo, que podem trazer desafios para a comercialização. O primeiro ponto é o armazenamento e distribuição do produto e o segundo é o tempo de proteção.

A vacina da Pfizer possui uma característica que cria dificuldades de logística: ela precisa ser armazenada a -75 ºC, por conta da tecnologia de RNA. Seria, portanto, um grande desafio para a maioria dos países. "No Brasil, temos geladeiras que chegam a -20 °C, mas para temperaturas de -75 ºC, nós não teríamos estrutura para realizar uma distribuição neste momento. Teríamos que nos preparar para isso", diz o infectologia da FMUSP (Faculdade de Medicina da USP) e do Hospital Leforte, Igor Maia Marinho.

Já a Anvisa explica que essa questão "não diz respeito ao órgão". "A avaliação da Anvisa envolve os riscos e benefícios e não o custo e a efetividade. Mesmo que a tecnologia requeira uma alto grau de complexidade de armazenamento, isso não impacta na nossa decisão", explica Mendes.

No dia 1º de dezembro, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, disse que a vacina ideal deve ser termoestável, podendo ser armazenada em temperaturas de 2 °C a 8 °C. A ideia, mesmo "sem querer", acaba excluindo as candidatas da Pfizer e da Moderna.

No entanto, no mesmo dia, mais tarde, o secretário falou que não descarta nenhuma vacina contra a covid-19 que esteja em fase 3 de testes no Brasil: "O governo brasileiro não tem preferência por nenhum laboratório. A nossa preocupação é a eficácia e a segurança da vacina, desde que seja devidamente registrada na agência regulatória, que é a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]".

Tempo de imunidade

O ideal é que a proteção de uma vacina dure um ano, mas, por conta da urgência para acabar com a pandemia, os órgãos passaram a aceitar a proteção de, no mínimo, seis meses. Mendes disse que a agência tem participado de diversos fóruns internacionais sobre a aprovação de vacinas e a temática do tempo de imunização é sempre discutida.

"A gente tem falado em três meses de acompanhamento, no mínimo. Isso significa apresentar níveis de anticorpos neutralizantes do vírus neste período. Mas vale ressaltar que esse acompanhamento não pode parar. Mesmo que aprovado por três meses, o acompanhamento é feito em longo prazo até porque os estudos devem durar, no mínimo, um ano".

Mendes esclarece que a Anvisa, por exemplo, poderia aprovar o registro mesmo sem os estudos concluídos, mas os dados devem continuar sendo gerados e fornecidos ao órgão, para relatar se houve alguma mudança, se é preciso de reforço de vacina, entre outros aspectos. "Mas precisamos olhar os dados para julgar. Ainda não temos esses dados abertos da Pfizer."

Por enquanto, as empresas fizeram as divulgações de resultados por meio de comunicados, sem publicações em periódicos científicos. "A ciência deve ser sempre a mais clara possível, mas existe um lado comercial de bilhões de dólares envolvidos. Acredito que, muito em breve, a empresa deva divulgar esses resultados", diz o infectologista da USP.

Efetividade e eficácia de uma vacina: qual a diferença?

No Twitter, a epidemiologista e pesquisadora Denise Garret explicou que a eficácia da vacina é importante, mas o que determina o sucesso dela é a efetividade —seu desempenho no mundo real e que pode variar em grupos e populações diferentes.

Isso porque os resultados de eficácia são realizados em condições ideais de ensaio clínico, que nem sempre são reproduzidas na "vida real". "[Na pesquisa temos] participantes sadios, monitorados cuidadosamente, aderindo ao protocolo de duas doses, com a vacina armazenada e aplicada corretamente. Ou seja, condições ideais. Em condições reais de vacinação, o resultado pode mudar", explicou na rede social.