Antiético, uso de preso como cobaia já foi negado por D. Pedro 2º no Brasil

Durante uma live sobre direitos dos animais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no Instagram, a apresentadora Xuxa Meneghel sugeriu que presidiários fossem usados como cobaias humanas em testes de remédios. "Acho que pelo menos eles serviriam pra alguma coisa antes de morrer", falou.

Nada original, a ideia de usar presos em experimentos científicos já chegou a ser sugerida ao Brasil no século 19 e descartada pelo imperador Dom Pedro 2º. Segundo especialistas consultados por VivaBem, ela nasce da desumanização dos corpos de certas pessoas, como escravizados no pré-abolição ou presos em campos de concentração nazista, além de denotar desconhecimento de bioética. Após a polêmica, Xuxa pediu desculpas pela forma como se expressou.

Ética na ciência

Apesar de o estudo da Bioética já ter mais de 20 anos, a sociedade brasileira ainda não introjetou esse conceito de ética, por isso a gente ouve esse tipo de comentário. A bioética é uma área nascente no mundo inteiro, no Brasil mais ainda. É uma área de estudos absolutamente importante
Marisa Palácio, médica e diretora do núcleo de Bioética e Ética Aplicada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

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Segundo ela, já há pelo menos cinco programas de pós-graduação com foco nessa área no país. O campo surgiu de forma institucionalizada após um evento trágico na cidade de Tuskegee, no Alabama (EUA).

De 1932 a 1972, 600 homens negros participaram de um experimento médico para avaliar os efeitos da sífilis não tratada. Do total, 399 estavam infectados, mas foram privados de tratamento. Quando veio a público, a pesquisa foi encerrada pelo governo. Os resultados foram desastrosos: 25 pessoas morreram de sífilis, 100 morreram em decorrência dela, 40 esposas foram infectadas pelos maridos que não sabiam estar doentes, e 19 crianças nasceram com sífilis congênita.

Nos EUA, a tragédia de Tuskegee originou em 1978 o Relatório Belmont, documento que elencou os princípios básicos da pesquisa científica, como respeito às pessoas, beneficência e justiça. Estes parâmetros foram incorporados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão que regulamenta as atividades de pesquisa no Brasil do ponto de vista ético.

"Respeito às pessoas implica que elas não podem ser usadas, elas precisam ser respeitadas na sua integridade. Nenhuma pesquisa pode ser realizada se a pessoa não deu seu consentimento", explica Palácios. Outra diretriz é que toda pesquisa deve trazer benefícios aos seus participantes e ser conduzida de forma justa.

Não foi isso que aconteceu no Brasil entre 2003 e 2004. Nessa época, dez homens negros de comunidades quilombolas de Santana (AP) foram usados como isca para mosquitos transmissores da malária. Alimentavam por dia cem mosquitos com seu próprio sangue. Em troca, recebiam R$ 12 para ser cobaia humana. A pesquisa foi patrocinada por universidades norte-americanas em parceria com a Secretaria de Saúde da cidade amapaense.

Todos os homens contraíram malária e acabaram contaminando outros moradores de suas comunidades. Com isso, ficaram incapacitados e necessitados de cirurgia.

A pesquisa só foi interrompida em 2004, quando os integrantes do Conselho de Direitos Humanos do Senado visitaram o Amapá e descobriram o que acontecia nas comunidades de São Raimundo do Pirativa, Santo Antônio e São João do Matapi. Em 2013, o Tribunal Regional Federal condenou a União, o Estado do Amapá e o coordenador da pesquisa, Allan Kardec Ribeiro Galardo, a indenizar em R$ 50 mil cada cobaia humana usada no experimento.

Como funciona

Em um teste com humanos, nós precisamos ter em mãos o Termo de Consentimento Livre Esclarecido, dizendo tudo o que vai acontecer na pesquisa, se amostra vai ficar armazenada, para que ela vai servir, quais os resultados esperados, quais ônus e bônus para o participante
Larissa Brussa Reis, biotecnologista e doutora em Genética e Biologia Molecular

No Brasil, completa, o participante de pesquisa científica deve ser voluntário e não pode ser remunerado pela participação.

A pesquisadora explica que qualquer teste - seja com animais, humanos ou células humanas e animais — passa pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) de cada instituição. Em seguida, devem ser avaliados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), subcomitê do Conselho Nacional de Saúde responsável por regulamentar os CEPs.

Um exemplo é o caminho para a criação de medicamento. Primeiro, são feitos testes in vitro, depois em animais e, na sequência, em humanos. Essa última etapa é dividida em três fases, a começar por pessoas jovens e saudáveis, até idosos e indivíduos com comorbidades. Os princípios de bioética estão presentes mesmo no estágio em que animais são usados, lembra Reis.

"Na indústria de cosméticos, por exemplo, já se utiliza tecnologia de pele artificial ou tecnologias de cultura de células a fim de reduzir o número de animais no experimento. Não precisa matar animais à toa."

A biotecnologista classifica casos como os de Santana, no Amapá, e de Tuskegee, nos EUA, como algo que "não é a ciência de verdade". "São aproveitadores que querem ter seus resultados a qualquer custo para colocar sua descoberta no mercado. A ciência parte de todos os princípios que vão contra isso. Por isso o voluntariado é uma parte essencial do trabalho", afirma.

'Pessoal dos direitos humanos'

Palácios, da UFRJ, compara a sugestão de usar detentos em experimentos científicos às práticas nazistas:

Lembra dos campos de extermínio, onde se fez todo tipo de atrocidades com os prisioneiros 'em nome da ciência'. Qual é a distinção entre isso e usar prisioneiros hoje? Nenhuma

A professora de Bioética lembra que a ideia não é novidade no Brasil. No fim do século 19, Louis Pasteur sugeriu a Dom Pedro 2º usar presos em pesquisas clínicas. Na época, o imperador trocou correspondências com o cientista francês, insistindo que ele viesse ao país estudar o tratamento da febre amarela, que dizimava a população. Pasteur já havia testado a sua vacina antirrábica em cães e queria comprovar a eficácia em seres humanos. Impedido de fazer o experimento na França, pediu para aplicar a substância em presos condenados à morte, mas o monarca negou.

Como você vai propor que algo aconteça aos prisioneiros que não aconteça com as pessoas aqui fora? Em que os prisioneiros são diferentes? Pode deixar morrer? Pode impor riscos a eles que a gente não impõe às outras pessoas? Aquele humano que está lá é tão humano quanto nós
Marisa Palácio, diretora do núcleo de Bioética e Ética Aplicada da UFRJ

A médica explica que, além de ser desumana, a proposta vai de encontro aos princípios éticos do CNS. Reduzir a sentença de detentos em troca de participação em pesquisa seria uma forma de pagamento. A professora lembra que a bioética está ligada aos direitos humanos. Esse foi outro ponto atacado por Xuxa ("Vai vir o pessoal dos Direitos Humanos e dizer: 'não, eles não podem ser usados'. Se são pessoas que já está provado que vão passar 60 anos, 50 anos dentro da cadeia e vão morrer lá, acho que poderiam usar um pouco da vida delas pra ajudar algumas pessoas provando remédio, provando vacina, provando tudo nessas pessoas pra ver se funciona. Essa é a minha opinião. Já que vai morrer na cadeia, que pelo menos sirva pra alguma coisa").

A escritora Eliana Alves Cruz, colunista do UOL, lembrou dos casos de Tuskegee e dos ribeirinhos no Amapá assim que viu o vídeo de Xuxa. "Embora ela não cite pessoas negras quando fala dos detentos, já está no imaginário mundial a população carcerária como majoritariamente negra", diz. Cruz ressalta que desde antes dos campos de concentração na Alemanha nazista, teorias racistas e eugênicas sugeriam que pessoas negras eram resistentes a dor e, portanto, cobaias aptas aos experimentos mais violentos.

Nós já somos cobaias da humanidade há séculos. O racismo científico diz que nosso corpo não sente dor, é um corpo animalizado
Eliana Alves Cruz, escritora e jornalista

Um dia após a entrevista, a apresentadora Xuxa Meneghel usou suas redes sociais para pedir desculpas pelo que falou. "Eu errei. E mais uma vez vamos pensar em alguma maneira que possamos fazer para não maltratar os animais, não maltratar quem é vivo", disse.