Covid: STJ nega pedido de priorização imediata da vacinação de adolescentes

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, negou o pedido de liminar em mandado de segurança para a priorização imediata da vacinação de adolescentes contra a covid-19. A solicitação apontava que a imunização de adolescentes deveria ocorrer antes dos grupos prioritários descritos no PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde.

De acordo com o site de comunicação do STJ, Martins declarou que o uso de mandado de segurança não pode ser permitido a partir de "meras suposições" que exigem que os grupos prioritários da vacinação deveriam ser diferentes daqueles descritos no PNI.

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"A parte impetrante apenas faz sugestão da mudança da política pública, adotada pela administração pública federal, de combate à pandemia da covid-19, com o pleito de que adolescentes tomem vacinas antes de pessoas mais idosas e com comorbidades porque, segundo defende, tem havido consequências maléficas aos adolescentes, com as sequelas após o adoecimento", disse o ministro.

A Corte não divulgou o nome dos autores do pedido nem o número do processo porque a ação corre em segredo judicial.

A liminar declarava que os adolescentes serão os últimos a receberem a imunização, já que esta se iniciou com os mais idosos, e que os jovens deveriam ser os primeiros a se protegerem contra a covid-19. No texto, os solicitantes citaram que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a imunização de adolescentes a partir dos 12 anos com a vacina da Pfizer no mês passado e apontou que a imunização deste grupo já começou na Europa e nos Estados Unidos.

No texto do mandado de segurança ainda estava descrito que as novas variantes da covid-19 "são mais perigosas e atacam com agressividade as pessoas mais jovens, o que não poderia ser desconsiderado na definição dos grupos prioritários". Não foi informado pelo STJ se essas afirmações dos solicitantes têm comprovações científicas.

Em resposta, Martins explicou que o mandado de segurança tem como princípio a solicitação "certa e determinada, comprovável de plano", na qual não seja preciso a produção de provas. Para o presidente da Corte, o pedido é apenas uma sugestão que não apontou nenhuma ilegalidade em procedimentos da Saúde.

Apesar do indeferimento do presidente do STJ, o mérito da solicitação passará por julgamento futuramente pela Primeira Seção do STJ com relatoria do ministro Gurgel de Faria.