Anvisa suspende autorização de importação da vacina Covaxin

A diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu hoje, por unanimidade, suspender cautelarmente a autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da vacina Covaxin no Brasil. A autorização foi solicitada pelo Ministério da Saúde e aprovada em 4 de julho.

Segundo a Anvisa, a medida prevalece até que "sobrevenham novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica da manutenção da deliberação que autorizou a importação".

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A decisão da Anvisa foi tomada após a agência ser comunicada pela fabricante indiana Bharat Biotech, que desenvolveu a Covaxin, que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representá-la no Brasil. Também foram cancelados os estudos clínicos da vacina Covaxin no Brasil e encerrada a análise de uso emergencial do imunizante.

O relator do processo, diretor Alex Machado Campos, considerou que a perda de legitimidade da empresa Precisa pode impactar no cumprimento de requisitos e condicionantes da importação.

A Anvisa também levou em consideração a notícia de que a Precisa fraudou documentos oficiais, segundo a Bharat Biotech —eles podem ter sido encaminhados à agência junto ao processo de importação.

A procuradoria jurídica da Anvisa foi acionada e está promovendo diligências com a Bharat Biotech e o Ministério da Saúde.

O governo federal fechou acordo para a compra de 20 milhões de vacinas Covaxin e aceitou pagar o valor de US$ 15 por unidade do imunizante, bem acima do valor das demais vacinas contra a covid-19 adquiridas pelo país, segundo apuração do UOL. As vacinas da Janssen e parte das vacinas da Pfizer, por exemplo, custaram US$ 10 a dose. Já a Coronavac, vendida pelo Instituto Butantan, custou menos de US$ 6 a dose. O acordo foi assinado em 25 de fevereiro e custaria R$ 1,6 bilhão.

As negociações para compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde tornaram-se alvo da CPI da Covid no Senado, por suspeitas de irregularidades, o que levou a pasta a suspender o contrato para compra do imunizante, após o empenho orçamentário de R$ 1,6 bilhão para pagar pelo fornecimento das doses da vacina indiana. O acordo com a Precisa também é investigado pelo MPF.

Em depoimento à CPI, a diretora-executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, se negou a informar qual seria a margem de lucro destinada à empresa brasileira na intermediação da aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin.