Saúde determina cancelamento definitivo de contrato de compra da Covaxin

O Ministério da Saúde determinou hoje o cancelamento definitivo do contrato com a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. A medida foi tomada após uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) demonstrar irregularidades em documentos apresentados pela Precisa na negociação com o ministério.

De acordo com o ministro Wagner Rosário, foram detectadas suspeitas de fraudes em dois documentos. Um deles, uma suposta procuração da Bharat Biotech autorizando a Precisa a completar a negociação e venda do imunizante ao governo federal, exigido pelo ministério.

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Segundo o ministro, a Bharat Biotech nega ter emitido o documento e há indícios de que a procuração foi montada digitalmente.

A CGU nega, ainda, irregularidades nas invoices que previam pagamento adiantado de 4 milhões de doses. De acordo com Rosário, os erros foram corrigidos e as invoices nem sequer foram encaminhadas para o departamento de pagamentos do Ministério da Saúde.

Anvisa

A diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu anteontem, por unanimidade, suspender cautelarmente a autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da vacina Covaxin no Brasil. A autorização foi solicitada pelo Ministério da Saúde e aprovada em 4 de julho.

Segundo a Anvisa, a medida prevalece até que "sobrevenham novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica da manutenção da deliberação que autorizou a importação".

Após as suspeitas, a fabricante indiana Bharat Biotech, que desenvolveu a Covaxin, afirmou que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representá-la no Brasil. Também foram cancelados os estudos clínicos da vacina Covaxin no território nacional e encerrada a análise de uso emergencial do imunizante indiano.

O relator do processo, o diretor Alex Machado Campos, considerou que a perda de legitimidade da empresa Precisa pode impactar no cumprimento de requisitos e condicionantes da importação.

A Anvisa também levou em consideração a notícia de que a Precisa fraudou documentos oficiais, segundo a Bharat Biotech. Eles podem ter sido encaminhados à agência junto ao processo do pedido de importação.

A procuradoria jurídica da Anvisa foi acionada e está promovendo diligências com a Bharat Biotech e o Ministério da Saúde.

Compra

O governo federal fechou acordo para a compra de 20 milhões de vacinas Covaxin e aceitou pagar o valor de US$ 15 por unidade do imunizante, bem acima do valor das demais vacinas contra a covid-19 adquiridas pelo país, segundo apuração do UOL. As vacinas da Janssen e parte das vacinas da Pfizer, por exemplo, custaram US$ 10 a dose. Já a Coronavac, vendida pelo Instituto Butantan, custou menos de US$ 6 a dose. O acordo foi assinado em 25 de fevereiro e custaria R$ 1,6 bilhão.

As negociações para compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde tornaram-se alvo da CPI da Covid no Senado, por suspeitas de irregularidades, o que levou a pasta a suspender o contrato para compra do imunizante, após o empenho orçamentário de R$ 1,6 bilhão para pagar pelo fornecimento das doses da vacina indiana. O acordo com a Precisa também é investigado pelo MPF.

Em depoimento à CPI, a diretora-executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, se negou a informar qual seria a margem de lucro destinada à empresa brasileira na intermediação da aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin.

*Com informações da Reuters