Judicialização é um direito, diz Queiroga sobre ação de SP por mais vacina

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou hoje que não concorda com a decisão do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de entrar com ação na Justiça para que o estado receba mais doses da vacina da Pfizer. Apesar disso, o ministro disse que reconhecer que esse é um direito do governador.

"A judicialização é um direito que todos têm, mas nós não defendemos a judicialização como forma de implementação de políticas públicas. Se busca o judiciário para satisfazer essas irresignações, mas eu penso que essas questões devem ser discutidas no âmbito administrativo", disse Queiroga a jornalistas na portaria do Ministério da Saúde.

Ontem, durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, Doria acusou o Ministério da Saúde de enviar apenas 50% do lote de doses da vacina Pfizer/BioNTech programadas para o estado na terça-feira (3). Segundo o governador, a administração estadual recebeu 228 mil doses a menos do previsto.

Na ocasião, Doria acusou o governo federal de perseguição e disse que não houve nenhuma justificativa para a redução no envio.

"Aquilo que deveria ter sido entregue, não foi. O número representa 50% a menos do que o governo do estado São Paulo tem o direito regularmente a receber dentro do Programa Nacional de Imunização. [...] É uma decisão arbitrária do Ministério da Saúde e representa quebra do pacto federativo", afirmou o governador.

Questionado sobre o assunto, Queiroga disse que, se houve erro, será corrigido. Além disso, afirmou que não é o Ministério da Saúde quem define a quantidade de doses a ser enviada para cada estado, mas sim o comitê tripartite, formado pela pasta e pelas secretarias de Saúde de estados e municípios.

"De minha parte, se ficar demonstrado que não houve essa alocação adicional para São Paulo, isso pode ser corrigido. Mas creio que a decisão foi tomada pela tripartite de maneira própria. Não é o Ministério da Saúde, é o comitê tripartite, essa decisão não é uma decisão só do ministério da saúde", declarou.

Saúde diz que compensou excesso

Na noite de ontem, representantes do Ministério da Saúde afirmaram que o estado de São Paulo recebeu menos doses da vacina da Pfizer porque em outras entregas retirou mais doses do que o previsto da CoronaVac. Dessa forma, o envio menor do que o previsto seria uma forma de compensar esse desequilíbrio em relação Às doses da CoronaVac.

Segundo Rodrigo Cruz, secretário-executivo do Ministério da Saúde, e Rosana Leite de Melo, secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19, como o Instituto Butantan, que produz a CoronaVac, fica em São Paulo, o governo do estado pode retirar diretamente as doses de vacinas. Eles informaram que em duas ocasiões anteriores, São Paulo retirou, somadas, 151 mil doses a mais do que o previsto.

Os representantes da Saúde afastaram qualquer tipo de motivação política para a diferença no lote e relembraram que a distribuição das doses é acordada pelo PNI (Programa Nacional de Imunização) com estados e municípios em reuniões tripartites.

Em tréplica enviada por meio de nota à imprensa, o governo paulista rebateu as alegações e afirmou que é "mentirosa" a afirmação de que o estado ficou com mais doses de CoronaVac.

"O Governo do Estado de São Paulo reitera que está sendo penalizado pelo Ministério da Saúde pelo sucesso da sua campanha de vacinação", diz o comunicado, que completa dizendo que o governo tomará "todas as medidas cabíveis para que o direito dos seus cidadãos seja respeitado e a vida deles preservada".