'Vacinas da Covaxin não farão a menor falta ao PNI', diz ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou hoje que as vacinas da Covaxin, que está sendo investigada na CPI da Covid, não farão falta para o PNI (Plano Nacional de Imunização).

"Hoje, com esse número de vacinas que temos, não tem nenhum sentido de adquirir essa vacina, bem como a Sputnik, porque a gente já tem doses suficientes. Nesses aspectos, houve denúncias veiculados pela imprensa", disse o ministro, em entrevista ao GloboNews.

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Num primeiro momento, eu exonerei o gestor de logística, porque veio a denúncia, não estou aqui dizendo que ele tem responsabilidade, que tem culpa, mas porque foi em dúbio pró-sociedade e sempre fazemos isso no Ministério. Essas vacinas da Covaxin não vão fazer a menor diferença no nosso cronograma de vacinação
Marcelo Queiroga

A compra de vacinas Covaxin foi descartada pelo ministro no final de julho. O fato ocorreu dias antes da farmacêutica Bharat Biontech, fabricante das vacinas, anunciar a extinção imediata do memorando de entendimentos com a Precisa Medicamentos, empresa que agia como intermediária do laboratório indiano no Brasil.

Na altura, a Bharat afirmou que tinha interesse em continuar trabalhando com a Anvisa para completar o processo de obtenção de aprovação regulatória da vacina no Brasil.

Caso Covaxin

O contrato para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, a um custo de R$ 1,6 bilhão, pelo Ministério da Saúde está no centro das investigações da CPI. O dinheiro chegou a ser reservado pela pasta, mas o contrato assinado em fevereiro foi suspenso meses depois devido a série de suspeitas de irregularidades.

À época do contrato, o imunizante não possuía sequer testes clínicos de fase 3 (considerada a última etapa do processo regulatório) e não havia qualquer garantia de que a importação seria autorizada pela Anvisa. Mesmo assim, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aceitou todas as condições impostas e chegou a liberar créditos orçamentários (por meio de nota de empenho) para efetivar o negócio.

O acordo acabou não saindo do papel depois que o Ministério da Saúde não conseguiu aval para importação junto à Anvisa. Paralelamente, a Precisa não conseguiu dar andamento aos trâmites burocráticos, e os prazos de entrega foram desrespeitados. A pá de cal veio com a denúncia dos irmãos Luis Miranda e Luis Ricardo Miranda, este último funcionário da área técnica do ministério.

O servidor relatou ao irmão, deputado federal, ter sofrido pressão interna para acelerar as tratativas de importação à revelia de inconsistências contratuais que haviam sido detectadas pelo setor do qual ele é chefe. O deputado disse então ter levado os fatos ao conhecimento de Bolsonaro em um encontro ocorrido em 20 de março no Palácio da Alvorada. Até hoje, o presidente não se posicionou claramente a respeito da informação.

Segundo Miranda, no encontro de 20 de março, Bolsonaro sinalizou ciência de um esquema de irregularidades dentro da pasta da Saúde e dito que "isso" era "coisa do fulano" —em referência ao líder do governo e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Em depoimento à CPI, Barros negou ter cometido qualquer crime assim como manter relação pessoal com Maximiano.

A partir das informações prestadas pelos irmãos Miranda, a CPI começou a investigar não só a possibilidade de falhas contratuais e tráfico de influência em relação ao caso Covaxin, mas também a de que algum ato de corrupção possa ter ocorrido em favor da Precisa Medicamentos e de terceiros.