O que são direitos reprodutivos e por que qualquer pessoa pode ter filhos

Se você é um cidadão ou cidadã nascida no Brasil e deseja ter filhos, essa é uma escolha assegurada pela Constituição Federal.

O documento prevê o seguinte: "Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas".

O texto inclui, também, o homem e a mulher separadamente, referindo-se àqueles que desejam ser mãe ou pai solteiro.

Relacionadas

Pai grávido: como um homem pode dar à luz e uma mulher trans amamentar

Mulheres trans podem amamentar bebê; veja como funciona o tratamento

Casal trans, ele engravidou e ela vai amamentar: como fica a hormonização?

Na prática, isso quer dizer que ainda que a família não seja o modelo considerado "tradicional" por muitos, formado por um homem e uma mulher cisgêneros (pessoas que se identificam com o gênero de nascimento), os direitos são os mesmos —e o apoio do Estado, por meio de serviços de saúde públicos, também deve ser.

Roberto Bete e sua companheira Erika Fernandes, pessoas transexuais, contaram com o acesso à saúde pública para o acompanhamento de toda a gestação de Noah, seu primeiro filho. A história do casal é tema do documentário Pai Grávido, produzido por MOV, a produtora de vídeos do UOL, VivaBem, a plataforma de saúde e bem-estar do UOL, e o Núcleo de Diversidade do UOL, que mostra a gestação de Roberto, o tratamento que Erika fez para conseguir produzir leite e a chegada do bebê. O vídeo está disponível acima e no YouTube.

No caso deles, os exames, consultas e até aulas específicas com o intuito de prepará-los para tornarem-se pai e mãe aconteceram na zona sul de São Paulo. Apesar de ambos tomarem hormônios específicos há anos, para realizar a transição de gênero, Roberto não teve dificuldade para engravidar naturalmente e Erika conseguiu lactar e amamentar Noah.

"Um homem trans pode ter uma redução da fertilidade —há poucos estudos sobre isso—, mas geralmente o resultado do uso de hormônios não é a infertilidade", explica o médico Marcelo Praxedes, ginecologista e obstetra do ambulatório de cirurgia trans do Hospital das Clínicas de São Paulo, reforçando que ainda é possível considerar ajuste ou retirada de medicações.

"Inclusive existem homens transexuais que engravidam até de forma não planejada durante uso da testosterona, já que ela não garante contracepção", aponta a médica Aleide Tavares, ginecologista do Espaço Trans do Hospital das Clínicas da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), parte da rede Ebserh.

Mas se alguém apesenta problema de infertilidade, seja cisgênero ou transexual, o SUS (Sistema Único de Saúde) também pode oferecer alternativas.

"Todo estado tem algum serviço de referência para atender casos de infertilidade. A atenção primária de cada município pode informar à pessoa ou casal onde podem receber assistência", diz a médica de família e comunidade Ana Amorim, professora da USP (Universidade de São Paulo) que trabalha com saúde da população LGBTQIA+ há 15 anos.

De quais formas alguém pode ter um filho?

• Inseminação artificial

Para o procedimento, a mulher —ou uma das mulheres, no caso de um casal homoafetivo— faz uso de remédios que estimulam o ovário. Sua produção de óvulos passa a ser acompanhada por ultrassonografias. Na época indicada pela equipe de saúde, o sêmen (de parceiro ou doador de um banco de esperma) é colocado no útero para a fecundação do óvulo. A taxa de sucesso é de 13% a 18%.

• Fertilização in vitro

Para a FIV, a mulher também faz uso de medicamentos para estimular a produção de óvulos, mas eles são retirados dos ovários por meio de ultrassom e fecundados em laboratório —também com esperma do parceiro ou de doador. Os embriões formados são implantados no útero da mulher.

"No SUS, essa modalidade está geralmente ligada às universidades. Se forem duas mulheres, é viável usar o óvulo de uma pessoa e colocar o embrião no útero da outra. Nesse caso, o material biológico seria de quem forneceu o óvulo", explica Sue Yazaki Sun, ginecologista e professora na EPM da Unifesp (Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo).

• Barriga solidária

É quando uma mulher se propõe a gerar um filho para um casal que não pode tê-lo biologicamente. Pelas regras do CFM (Conselho Federal de Medicina), quem "empresta" o útero deve ser parente consanguínea de uma das partes do casal ou da pessoa solteira, em até quarto grau: mãe, filha, avó, irmã, tia, sobrinha ou prima.

Além disso, precisa ter boas condições de saúde mental e física confirmadas por equipe médica e ter no máximo 50 anos. O CFM também não permite que nenhuma transação monetária seja feita.

Para a gestação, as duas técnicas descritas acima podem ser utilizadas. Para casais homoafetivos do gênero masculino, essa é a única opção para ter um filho biológico.

• Adoção

O processo de adoção, que se dá por meio da Vara da Infância e da Juventude (parte do Tribunal de Justiça), também é uma opção para casais inférteis ou que desejam abrigar, criar e amar uma criança ou adolescente sem pais.

Em 2020, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontava que mais de 30 mil crianças e adolescentes estavam em situação de acolhimento (foram tirados dos pais ou responsáveis), e desse total, 5.154 estavam aptas a serem adotadas.