Como é feito exame de corpo de delito em vítimas de agressão?

O exame de corpo de delito corresponde à análise, ou perícia, de um conjunto de vestígios que comprovam a ocorrência de fatos violentos. Em um humano, quando se tratar de homicídio ou lesão corporal, ou objeto relacionado.

Serve para esclarecer e de prova

O exame de corpo de delito ainda pode ser classificado como direto ou indireto, informa Yuri Franco Trunckle, especialista em medicina legal e perícia médica pelo Hospital das Clínicas da USP:

"No primeiro, há vestígios (marcas, ferimentos, secreções no corpo da vítima ou objetos envolvidos) que permitem sua análise direta. Enquanto no segundo, não. O perito terá elementos (prontuário médico, testemunhos, documentação, fotos) para análise indireta", esclarece o especialista.

Esse exame é um direito da vítima e uma obrigação do Estado, fundamental para:

Documentar lesões e ferimentos, evidenciando a existência de agressões físicas, incluindo violência doméstica, brigas de rua, assaltos, abuso policial

Determinar natureza, gravidade e extensão dos danos; momento aproximado da morte ou lesão; evidências de tratamento médico anterior; sinais de sofrimento prolongado

Coletar informações sobre condições de saúde prévias; estado toxicológico e detecção de substâncias; e evidências de abuso, em casos de crimes sexuais

Fornecer indícios (DNA, impressões digitais), que podem ajudar a identificar e responsabilizar o autor e terceiros

Fundamentar decisões judiciais por meio das provas coletadas

Garantir os direitos da vítima, assegurando reconhecimento e reparação

"Este exame é fundamental tanto em casos envolvendo indivíduos vivos, para documentar lesões decorrentes de crimes, quanto em pessoas falecidas, através de necropsias para determinar a causa, mecanismo e maneira como se deu a morte", explica Caroline Daitx, perita particular, especialista em medicina legal e perícia médica pela USP, com experiência pela Polícia Científica do Paraná.

Quem solicita e faz o exame?

Autoridades policiais, judiciais ou, em certos sistemas legais, as próprias vítimas ou seus representantes, podem solicitar o exame de corpo de delito. A perícia em pessoas pode ser feita no IML (Instituto Médico Legal), ou em outros locais, como hospitais e centros de saúde, por médicos legistas ou peritos oficiais criminais.

"Em relação a outros vestígios que estejam relacionados ou não ao crime, a análise é feita por peritos criminais no Instituto de Criminalística", diz Trunckle. Profissionais de áreas como balística ou informática forense podem analisar objetos.

Todas as etapas são conduzidas com rigor ético e legal, respeitando a privacidade e dignidade da vítima e exigindo consentimento apropriado, comenta a perita Caroline Daitx, complementando que diante da sensibilidade das informações, o laudo é mantido sob sigilo e apenas partes autorizadas têm acesso.

"A forma como esses resultados são comunicados e o que eles contêm dependem da natureza do exame, da legislação local e do contexto judicial ou investigativo em que se inserem. O relatório é entregue diretamente às autoridades que solicitaram o exame, como delegados, promotores ou juízes", diz Daitx.

O que você precisa saber se foi vítima de um crime

Procure logo a polícia e registre um boletim de ocorrência

O pedido do exame de corpo de delito é feito pela autoridade competente ao IML ou à outra instituição apta. O Código de Ética Médica veta a realização desse exame no interior de delegacias, presídios e unidades militares

Muitas vezes, uma análise visual em busca de marcas, arranhões, hematomas, mordidas, ferimentos e projéteis de armas, é o suficiente. Nesse momento, pode ser identificado também o que o agressor usou contra o corpo da vítima

Em casos de violência sexual, é feito exame sexológico e que pode incluir o recolhimento de amostras de pelos, secreções, suor, unhas, pele e sangue

Exames de sangue e urina revelam infecções adquiridas ou alterações por drogas, álcool e outras substâncias durante a agressão. Já o ultrassom se a vítima estava grávida ou engravidou após estupro e radiografias, fraturas e inflamações

Concluído o exame, o laudo deste é encaminhado para a autoridade que o solicitou e passa a integrar o conjunto de provas e informações relacionadas ao caso em tramitação no sistema judiciário. Às vezes, o médico perito é convocado para prestar declarações.