Assistolia fetal: o que é o procedimento no centro do debate sobre aborto

O Senado Federal discutiu nesta segunda-feira (17) a assistolia fetal, procedimento médico usado para interromper a gestação, que, apesar de ter respaldo científico, vem sendo questionado pelo movimento antiaborto.

Entenda a assistolia fetal

A assistolia fetal é um procedimento médico que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que nasça com sinais de vida. Após a injeção, ele é retirado do útero da mulher.

Trata-se de um procedimento respaldado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em gestações superiores a 20 semanas. Também está apoiado por protocolos internacionais, como uma prática de assistência à mulher em caso de aborto legal. A assistolia evita que o feto seja expulso com sinais vitais, prevenindo desgaste emocional dos pacientes e médicos.

A proibição desse procedimento afetaria principalmente as meninas em situação de vulnerabilidade social, de acordo com a ginecologista e obstetra Larissa Cassiano, especializada em gestação de alto risco. "Meninas novas costumam demorar para pedir ajuda e, por isso, o aborto acaba acontecendo mais tardiamente —momento em que assistolia é recomendada."

Soma-se a isso o fato de que, quanto mais tarde o aborto é realizado, maior o risco de morte materna, o que coloca essas meninas em uma situação ainda mais crítica, de acordo com a especialista.

Procedimento entrou no debate

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que está disposto a retirar do Congresso o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio desde que o PSOL também recue na ação que move no STF sobre assistolia fetal. O projeto de lei foi uma resposta da bancada evangélica a uma liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o assunto. Moraes suspendeu decisão do Conselho Federal de Medicina que proibiu a assistolia fetal.

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o CFM não tem poder para restringir um direito previsto em lei, sendo que a resolução pode "criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres".

O PL antiaborto (1904/2024) equipara o aborto após 22 semanas ao homicídio. A nova legislação também tornaria ilegal a assistolia fetal. Nesta segunda-feira, o plenário do Senado discutiu em sessão temática o procedimento de assistolia fetal.

A lei

Atualmente, no Brasil, o aborto é previsto nos casos de riscos à vida da gestante, gestação resultante de estupro e feto anencefálico (má formação cerebral). Não há limite de idade gestacional para que o aborto seja realizado nesses casos. Ter relação sexual com menor de 14 anos é estupro de vulnerável e, por isso, todas as meninas que gestam nesse contexto têm direito ao aborto legal.