Jovem com 'pior dor do mundo' quer eutanásia no exterior; o que diz a lei?

Em países onde a eutanásia é permitida e regulamentada por lei (Bélgica, Canadá, Colômbia, Holanda e Luxemburgo), há condições específicas para a sua realização, como existência de doença incurável, sofrimento exacerbado e altos índices de dores, mediante comprovação médica.

A Holanda foi pioneira na aprovação de uma lei que torna a eutanásia um direito. A legislação entrou em vigor em 2002 e condiciona o procedimento a pacientes que estejam em sofrimento físico ou mental profundo.

Eutanásia é diferente de ortotanásia. A ortotanásia não prolonga e nem abrevia a vida, ou seja, é a morte natural. Nesses casos, os médicos podem limitar ou suspender tratamentos quando não há chance de melhora.

Termo também difere de suicídio assistido. No suicídio assistido (também permitido mediante uma série de normas em poucos países, como Holanda e Suíça), a pessoa que solicita o procedimento tem acesso a uma substância letal, que deve ser ingerida ou aplicada por ela própria.

O que diz a lei brasileira

No Brasil, a eutanásia e o suicídio assistido são proibidos. Os termos ou expressões referentes a esses procedimentos não constam no Código Penal, mas quem praticá-los pode ser acusado de homicídio doloso.

Pena de até 20 anos. De acordo com o Código Penal brasileiro, as penas para quem causa a morte de um doente podem variar de dois a seis anos, quando comprovado motivo de piedade, a até 20 anos de prisão.

Diferentemente da eutanásia e do suicídio assistido, a ortotanásia foi regulamentada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) em 2006. Segundo a resolução, o médico responsável deveria ministrar os cuidados necessários para aliviar sintomas que levem ao sofrimento do paciente.

O caso de Carolina

Carolina estava sentada no sofá da casa da avó quando sentiu, pela primeira vez, uma forte dor do lado esquerdo do rosto, aos 16 anos. "Foi semelhante a um choque, uma facada. Na hora, eu não conseguia falar nada, só gritava e chorava."

Ela sofre de neuralgia do trigêmeo, condição crônica associada a uma disfunção ou lesão do nervo trigêmeo, que causa uma dor considerada "a pior do mundo". O problema não melhorou. "Eu sinto dor 24 horas por dia. Nos últimos dois anos, piorou muito. Só consigo ficar em pé por alguns minutos, não consigo trabalhar ou estudar. Meu marido é quem me dá banho."

Carolina, que vive em Bambuí (MG), pretende sair do Brasil para realizar eutanásia ou suicídio assistido, já que os procedimentos são considerados crimes no país. Ela criou uma vaquinha online para arrecadar dinheiro e realizar o procedimento na Suíça. "Busco apenas paz e alívio", escreveu, no pedido na internet. "[A eutanásia] está mais relacionada com empatia, com fornecer uma morte digna para a pessoa, Se fosse legalizada no Brasil, eu já teria feito."

*Com reportagens publicadas em 06/10/2016, 21/11/2016 e 23/04/2024