Como é o suicídio assistido, forma escolhida por Antonio Cicero para morrer
Antonio Cicero, poeta e membro da Academia Brasileira de Letras, morreu aos 79 anos, após optar por suicídio assistido na Suíça, onde a prática é legalizada. O letrista e poeta, irmão da cantora Marina Lima, havia sido diagnosticado com Alzheimer e, em uma carta deixada aos amigos, explicou que preferia decidir quando e como sua vida deveria terminar.
O que é suicídio assistido
Paciente administra uma substância letal. No suicídio assistido, ao contrário da eutanásia, é o paciente quem realiza o ato final. Mas, para ter acesso ao procedimento, é feita uma análise de documentos, como prontuário do paciente e laudos. Se a pessoa for estrangeira, ela precisa de uma espécie de atestado tanto do médico do seu país quanto de um médico suíço que diga que ela tem um "sofrimento insuportável", seja ele qual for. A prática é regulamentada em países como Suíça, Holanda e em alguns estados dos EUA.
Interpretação do sofrimento insuportável que permite essa escolha é recente. Até pouco tempo, apenas pacientes de doenças terminais em estágio avançado podiam optar pelo procedimento. Hoje, pode ser até um sofrimento psíquico e, no país europeu, idosos têm o direito ao procedimento.
"Turismo da morte" na Suíça. Por ser legal na Suíça, lá criou-se o que é chamado de "turismo da morte", quando as pessoas viajam ao país para morrer. Existem algumas organizações que dão suporte àqueles que buscam o suicídio assistido e cada uma tem o seu critério para receber o paciente que busca ajuda. Algumas aceitam apenas idosos ou pessoas com doenças terminais. Essas organizações também são as responsáveis por ligar para a polícia após a morte do paciente.
Os suicídios assistidos são gravados para que a polícia veja. Eles precisam ver o paciente lúcido dizendo que quer morrer para que fique claro que foi uma escolha.
Crime no Brasil
No Brasil, tanto o suicídio assistido quanto a eutanásia são considerados crimes. O Código Penal brasileiro prevê que essas práticas podem ser enquadradas como homicídio doloso, com penas de até 20 anos. As discussões sobre a legalização esbarram em barreiras culturais, políticas e religiosas.
Apesar de a Suíça permitir o suicídio assistido, a eutanásia é considerada ilegal. Mas além da Suíça, países como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Colômbia, Alemanha e alguns estados dos EUA permitem o suicídio assistido, mas apenas em casos de doenças terminais ou incuráveis que gerem sofrimento ao paciente.
Dados mostram que a dor não é a principal razão para buscar o suicídio assistido. Pacientes que optam por essa prática normalmente são mais velhos, bem-educados e, muitas vezes, estão inscritos em programas de cuidados paliativos, esclarece estudo. A principal motivação é a autonomia e o desejo de controlar o fim da própria vida.
Práticas diferentes
Suicídio assistido: quando um paciente escolhe morrer e recebe a prescrição de um medicamento —normalmente por via oral— que possibilita a morte e que ele mesmo toma.
Eutanásia: quem administra a morte do paciente é o profissional de saúde com uma substância injetável.
Distanásia: utilização de toda a tecnologia e tratamentos médicos para o prolongamento da vida.
Ortotanásia (a base dos cuidados paliativos): visa manter a qualidade de vida do paciente, sem o uso de tratamentos invasivo, até ocorrer a morte natural.
Procure ajuda
Caso você tenha pensamentos suicidas, procure ajuda especializada como o CVV e os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) da sua cidade. O CVV funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados) pelo telefone 188, e também atende por e-mail, chat e pessoalmente. São mais de 120 postos de atendimento em todo o Brasil.
*Com matérias publicadas em 04/04/2022, 04/08/2024 e 04/07/2024.
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