Prontuário da CNH pode barrar até aposentadoria do motorista; como conferir

A Certidão de Prontuário do Condutor (também conhecida como Nada Consta) apresenta todos os dados da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um motorista cadastrado no Detran (Departamento Nacional de Trânsito). Trata-se de um histórico do condutor.

O Nada Consta, como o próprio nome sugere, é uma espécie de comprovante de que "nada consta" contra uma pessoa ou seus bens no que diz respeito a débitos vencidos e não quitados.

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No caso de veículos, funciona como uma espécie de certidão negativa, atestando para os devidos fins que não há dívidas relacionadas a multas, impostos e licenciamento, por exemplo.

A certidão é utilizada, por exemplo, para fins de requerimento de aposentaria junto ao INSS e validação da CNH em outros países. Ela pode ser emitida tanto presencialmente quanto pela internet.

O documento também traz informações como categorias nas quais o motorista está habilitado, data da primeira habilitação, validade da CNH, bloqueios ou impedimentos administrativos. Por isso, manter o hábito da consulta desse documento é importante para todos os motoristas.

Consulta da CNH pela internet

• A consulta ao prontuário da CNH pode ser realizada pela internet
• Para ter acesso ao seu prontuário, basta acessar ao site do Detran do estado em que a habilitação foi registrada
• O pass seguinte é selecionar a opção "minha habilitação". Lá, haverá um campo destinado a "Certidão de Prontuário"
• O condutor precisará preencher um tipo de "requisição de certidão de prontuário"
• Em alguns estados, como Minas Gerais e Espírito Santo, a expedição da certidão tem um custo - que não costuma passar de R$ 50
• Após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (caso o Detran exija), será preciso preencher novamente o formulário eletrônico
• Clique em "solicitar" e, em seguida, emita a certidão

Vale ressaltar que em alguns estados, caso o condutor possua pontuação registrada na CNH, a certidão poderá não ser emitida pelo site. Nesse caso, o motorista deverá ir até uma unidade de atendimento do Detran para retirar o documento.

Um ponto que merece atenção é que certidão de prontuário do condutor, para fins internacionais, não é emitida online.

Para isso, será preciso agendar o serviço presencial no Detran mais próximo. O agendamento, no entanto, poderá ser realizado online em todos os estados brasileiros.

É importante mencionar que uma vez emitido, o prontuário tem validade de 180 dias.

Por isso, poderá ser necessário expedir outro, caso esse prazo termine e o condutor precise de uma nova certidão.

E se constar alguma restrição?

• Consultar o prontuário da CNH é uma forma de o motorista evitar ser pego de surpresa com pendências relacionadas ao seu documento ou veículo
• No entanto, é claro, também é uma forma de tomar ciência de possíveis pendências a tempo de resolvê-las
• Pontuação no documento, multas em aberto, impostos que não foram pagos, são exemplos que "surpresas" que o condutor pode encontrar em seu nome
• Mas, algumas vezes, a situação pode ser um pouco mais complicada
• É comum, por exemplo, que condutores acabem encontrando "veículo com bloqueios diversos" - também conhecido como "veículo com restrições"
• Quando for constatado que o veículo está com algum tipo de bloqueio (ou restrição), significa que ele estará impedido de passar por alguns procedimentos
• Transferência de propriedade e licenciamento são dois exemplos de impedimentos
• Em situações mais críticas, os bloqueios podem impedir que o condutor circule com o próprio veículo
• Por isso, averiguar a situação é extremamente importante - principalmente antes de fechar qualquer negócio

Quanto a como proceder em caso de restrições, isso irá depender do tipo de restrição.

Por exemplo, caso haja um bloqueio por não concluir o processo de transferência do veículo, caberá ao novo proprietário realizar todas as etapas que faltam para regularizar a situação.

Já em situações que envolvam a clonagem de veículo, o condutor deverá comparecer ao Detran para obter novo registro a fim de realizar a troca das placas e dos documentos.

Nada Consta é tranquilidade para motorista

Para que não restem dúvidas do quão importante é a consulta ao Prontuário da CNH, além de funcionar como comprovante para fins judiciais e trabalhistas, ela também pode ser decisiva em uma operação de compra e venda de veículos.

Tanto para quem vende, quanto para quem compra, é importante garantir que o veículo negociado não acompanha nenhuma pendência.

Mas há um fator que, apesar de ser óbvio, merece ser lembrado quando falamos da importância desse comprovante.

Acontece que ele atesta se você está autorizado a conduzir seu veículo.

Ao obter um Nada Consta, isso significa que não há multas não pagas, não há IPVA atrasado e nenhuma outra pendência relacionada ao veículo.

Por essa razão, o documento ainda afasta qualquer receio de ser parado em uma blitz, por exemplo.

É uma tranquilidade que, sem dúvidas, não tem preço.

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