Renainf: como é o sistema 'dedo-duro' que não deixa você escapar de multas

Quando um motorista comete infrações de trânsito em outro estado - que não é aquele onde veículo está registrado e licenciado - essas infrações não deixam de gerar multa e entram no Renainf (Sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito), coordenado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Independentemente da vinculação de registro do veículo, também podem entrar pelo Renainf. infrações registradas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

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Esse sistema tem como principal função unificar a via de comunicação entre os órgãos de trânsito, proporcionando que os registros de infrações sejam comunicados de maneira mais ágil.

O Renainf é, portanto, uma base de dados sobre infrações e penalidades aplicadas a veículos e condutores autuados.

Como funciona o registro de infrações no Renainf

Quando o motorista comete uma infração em um estado diferente daquele onde o seu veículo foi licenciado, o órgão autuador registra a infração no Sistema Renainf.

Feito isso, fica a cargo do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de registro do veículo, após conhecimento dos fatos, aplicar as penalidades previstas ao proprietário.

Por exemplo, supondo que o condutor tenha o seu carro cadastrado no estado de São Paulo e decida passar um fim de semana no Rio de Janeiro.

Lá ele comete uma infração de trânsito e o órgão autuador daquele estado precisa notificar e cobrar pela multa. É aí que entra a função do Renainf.

É por meio desse sistema que o Detran de registro do automóvel será notificado

O departamento estadual por sua vez, enviará a notificação ao endereço registrado pelo proprietário do veículo.

Conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), as multas de trânsito devem ser impostas e arrecadadas pelo órgão que tenha circunscrição sobre a via em que a infração for registrada.

Já os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito que registrarem infrações de trânsito têm, obrigatoriamente, de inscrevê-las no Renainf.

A partir da entrada da infração no Renainf, o órgão que a registrou obtém as informações do veículo e de seu proprietário.

E é somente após registro nesse sistema que as penalidades poderão ser anotadas no Renach do motorista.

Consulta ao Renainf pode ser feita pela internet

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Os órgãos de trânsito utilizam o Sistema Renainf para uma melhor organização interna, já que lá estarão descritas as infrações, penalidades, medidas administrativas, arrecadação e prontuário do condutor.

Para consultar as multas que estão no sistema Renainf, é bastante simples, já que tudo pode ser feito pela internet.

Para isso, o primeiro passo é verificar a notificação recebida. No documento deverá estar descrito o órgão emissor da multa Renainf. A partir dessa informação, basta realizar uma busca no site do órgão.

Ou seja: para consultar uma infração, a situação de um processo administrativo, penalidades e outras informações acerca de uma multa presente no Sistema Renainf, é preciso saber quem é o órgão autuador.

Por exemplo, se o órgão responsável pela autuação foi a PRFl, a consulta da multa deverá ser realizada no Nada Consta.

Para isso, basta acessar ao site do Detran do estado em que a habilitação foi registrada e escolher a opção "minha habilitação". Lá, haverá um campo destinado à "Certidão de Prontuário" - que é popularmente conhecido como Nada Consta.

Mesmo sem notificação, condutor tem como saber se foi multado

Vale sempre ressaltar que todas as infrações cometidas pelo motorista deverão estar presentes no site do Detran do estado em que o veículo foi registrado - mesmo as que entrarem no Sistema Renainf.

Portanto, é fundamental manter o hábito de realizar a consulta ao site do órgão - o que pode acontecer, por exemplo, uma vez por mês.

Consultando o site do Detran do estado em que o veículo foi registrado, todo motorista tem acesso à situação da sua CNH.

Assim, é possível conferir se há multas em aberto em seu nome (e as notificação), a quantidade de pontos já registradas em sua carteira e demais pendencias do veículo.

Outra forma prática de manter esse controle é baixar a aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Além de ter a CNH disponível digitalmente nesse app, o condutor também pode conferir a situação do documento, bem como se há infrações em seu nome. O aplicativo é, sem dúvidas, uma das maneiras mais eficazes de manter o controle da habilitação.

E aqui fica um alerta: não é recomendado apenas esperar que as notificações cheguem ao endereço do motorista - já que, muitas vezes, isso pode não acontecer.

É importante que todo condutor adquira o habito de pesquisar a situação da sua CNH de outras formas, como as citadas acima, para manter o controle do seu documento e não ser pego com surpresas indesejáveis (multas atrasadas).

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