Retirar brasão e bandeira vai atrasar "Placa Mercosul" no Brasil outra vez

Fabricantes das novas placas reclamam de nova medida; Ministro diz que ação serve para reduzir custo dos cidadãos

A decisão de retirar o brasão do município e a bandeira do estado da placa Mercosul, anunciada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério das Cidades, bem como outras alterações recentes no projeto original, vão atrasar a implantação do novo padrão de identificação veicular, prevista para acontecer no próximo sábado (1º) em todo o Brasil.

Apesar de Alexandre Baldy, o ministro da pasta, afirmar em entrevista a UOL Carros que o cronograma "segue inalterado", alguns Detrans já sinalizam que não estão prontos para começar a emitir a nova placa.

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Hoje, apenas o Rio de Janeiro já disponibiliza o novo padrão, desde 11 de setembro. Consultado, o Detran de São Paulo informa que, "diante das várias alterações normativas, como o recente anúncio de exclusão de brasões, o órgão vem enfrentando dificuldade para sua implementação de forma segura no prazo previsto".

Já o Detran do Distrito Federal afirma que solicitou ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), subordinado ao Ministério das Cidades, a prorrogação do prazo de início da placa Mercosul, alegando "falta de preparação das empresas fabricantes e estampadoras, que ainda carecem de equipamentos técnicos para a devida produção".

Outros Detrans consultados por UOL Carros, como os do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, devem seguir o mesmo caminho. Além disso, para que os departamentos estaduais de trânsito, responsáveis pela emissão da nova placa, possam se adequar à retirada do brasão e da bandeira anunciada pelo ministro Baldy, é necessário que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publique nova resolução, regulamentando a alteração e substituindo a atual, de número 729/2018.

Segundo o Denatran, essa resolução será publicada somente na próxima semana -- após da data-limite de 1º de dezembro, portanto.

Caso complicado

A implantação da placa Mercosul já foi adiada três vezes e, em outubro, quando o dispositivo já era emitido no Rio, chegou a ser suspensa via liminar, derrubada na mesma época por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Desde o anúncio do novo padrão, em 2014, o governo federal promoveu uma série de alterações no projeto original. Além do brasão e da bandeira, outros itens de segurança e identificação inicialmente previstos foram retirados, como a faixa holográfica no lado esquerdo, o lacre (suprimido após um mês de vigência da nova placa no Rio) e, ao menos provisoriamente, o chip eletrônico, que agregaria funções como rastreamento -- e agora sem previsão de ser implementado.

O ministro Alexandre Baldy informa que essas mudanças têm o objetivo de facilitar o acesso à nova placa aos cidadãos. "Nossa intenção realmente foi reduzir custos, porque o cidadão que buscava a transferência de domicílio teria de fazer uma nova placa (no padrão Mercosul). Com a retirada do brasão e da bandeira, não haverá mais essa necessidade. A ideia é não onerar mais o usuário, da mesma forma que fizemos com a retirada do lacre, que reduziu o preço no Rio", afirmou o ministro, ressaltando que as mais de 192 mil placas emitidas no Rio com brasão não terão de ser alteradas nem substituídas.

No entanto, questionado pela reportagem, o Denatran informa que, em caso de transferência de domicílio dessas placas, que já trazem a identificação do estado e do município, o procedimento a ser adotado será definido pela nova resolução, que ainda não foi publicada.

Baldy afirma que o registro do domicílio poderá ser consultado por fiscais de trânsito via leitura do QR Code presente na nova placa, por meio do aplicativo gratuito Vio (antigo Lince), disponível a qualquer cidadão e utilizado para atestar a autenticidade da CNH, nas versões impressa e digital.

De acordo com o Detran-RJ, a emissão das placas com o brasão e a bandeira segue normalmente, até a publicação da nova resolução que vai poderá remover esses itens. Com a alteração referendada no papel, a placa Mercosul segue obrigatória para o primeiro emplacamento de veículos zero-quilômetro e também em caso de placa danificada ou troca de categoria.

Para os demais, agora inclusive em caso de transferência de domicílio, não será obrigatório trocar a placa atual, de fundo cinza, para o novo padrão. Hoje, quem transferir o domicílio, mas tiver a placa cinza, precisa pagar uma taxa de transferência e outra, referente à troca da tarjeta onde vão o nome da cidade e o estado -- as novas placas não têm essa tarjeta e, em caso de necessidade, têm de ser substituídas inteiramente.

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Fabricantes de placas reclamam

A decisão aos "49 minutos do segundo tempo" de retirar o brasão e a bandeira da placa Mercosul foi mal recebida pelas fabricantes das chapas das novas placas Mercosul e também pelos estampadores, que acrescentam os elementos de segurança. Para Cláudio Martins, secretário-geral da ANFAPV (Associação Nacional de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular), a retirada desses elementos descaracteriza o projeto original e reduz a segurança, além de oferecer pouco prazo para as empresas do setor, hoje credenciadas pelo Denatran, adequarem-se.

"Todas as empresas investiram em equipamentos e treinamento para a instalação do brasão e da bandeira, previstos desde o início do projeto. Por que mudar agora? Se o Denatran pretendia retirar, porque não definiu isso com pelo menos seis meses de antecedência?", critica Martins.

"Além disso, a placa assim fica descaracterizada, perde elementos visuais importantes, depois de já retirados lacre, holograma e chip. Abre espaço para clonagens e outras ilegalidades. Além disso, o fiscal de trânsito terá sempre de parar o veículo para fazer leitura do QR Code para saber o local de registro do veículo", afirma, antecipando que a associação vai se reunir com a direção do Denatran na próxima semana para fazer um protesto.

Integração

Outra razão para o atraso na implementação é a dificuldade de os outros estados adequarem seu bancos de dados ao novo formato e integrá-los a uma base nacional de informações, gerenciada pelo Denatran e que, de acordo com o ministro Baldy, já está pronta para operar.

No entanto, a troca de informações com os outros dois países do Mercosul que já migraram para a nova placa ainda não tem data para acontecer. "O sistema nacional de dados está totalmente implementado. Os sistemas estaduais estarão, de acordo com sua implementação. O Rio de Janeiro, que já tem nova placa, obviamente tem o seu sistema implementado. Os demais estão adequando seus sistemas", afirma o ministro.

"A integração para troca de informações dos veículos com os países do Mercosul será o mais breve possível. O maior desafio é implementar no Brasil, que representa mais de 80% da frota do Mercosul. Estamos preocupados primeiro com os brasileiros, para que, posteriormente à implementação nos estados, nós tenhamos o sistema nacional integrado aos outros países".