Frias critica lei Paulo Gustavo: 'Governo vai virar um caixa eletrônico'

O secretário especial de Cultura Mario Frias voltou a criticar o projeto de lei Paulo Gustavo, que prevê injetar R$ 4,3 bilhões do orçamento do governo nos setores cultural e audiovisual, e afirmou que se a lei for aprovada "o governo vai virar um caixa eletrônico compulsório".

De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), o projeto deve ir para votação no Senado e pretende destravar parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual. No entanto, o PL enfrenta resistência do secretário que, em entrevista ao programa "Opinião no Ar", da RedeTV!, afirmou ser contra a medida.

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Para Mario Frios, a lei que leva o nome do ator Paulo Gustavo, morto em maio deste ano, é uma "alternativa para continuar usando dinheiro público sem nenhum tipo de critério ou desenvolvimento de política pública", e que irá "transformar o governo em um caixa eletrônico compulsório", além de servir como "palanque político ideológico".

Mario Frias completou um ano no comando da secretaria de Cultura ontem e, em sua avaliação, ele destacou que sua gestão está "preocupada em descentralizar os recursos", e que a aprovação da lei Paulo Gustavo inviabilizaria a participação da pasta na definição da política pública.

Frias quer multar empresas

Um dos projetos em andamento na secretaria de Cultura é a minuta de um decreto criada pela gestão Mario Frias que prevê a aplicação de uma multa às empresas de comunicação como Facebook, Twitter, YouTube e Instagram, que estariam "censurando" a liberdade de expressão de alguns usuários.

Durante participação no "Opinião no Ar", o secretário disse ter percebido que desde o ano passado "o nível de censura aumentou muito, ao ponto das pessoas terem páginas retiradas e conteúdos destruídos", e que "não se pode criar dentro das redes sociais um estado de exceção".

Segundo Mario Frias, a pasta está "lutando para criar dentro da própria lei algum recurso de multa [para essas empresas], porque a gente não pode celebrar essa arbitrariedade". Ele afirma que sua opinião é "baseada" nas constantes reclamações que chegam até ele "de pessoas que dizem que seus perfis foram bloqueados ou retirados do ar, e perderam alcance de acesso".

"Isso é muito sério, a gente tem que tomar uma atitude para mostrar para essas empresas privadas que enquanto elas estiverem agindo dentro do Brasil, elas têm que respeitar as leis [brasileiras]. A gente está defendendo a liberdade de expressão, evitar esse abuso de poder, de moderação", completou o secretário, ressaltando que, no seu ponto de vista, essa "censura atende a interesses políticos ideológicos".

Nos últimos meses, o YouTube, Facebook, Instagram e Twitter têm atuado para mitigar a quantidade de desinformação e fake news relacionadas à pandemia de coronavírus compartilhadas por anônimos e personalidades nas redes sociais.

Em maio, o Instagram ocultou uma publicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a pandemia, e classificou a informação como "falsa". No mesmo mês, o YouTube removeu pelo menos 11 vídeos duvidosos compartilhados no canal de Bolsonaro na plataforma.

Em abril, o Twitter colocou um alerta de "publicação de informações enganosas e potencialmente prejudiciais relacionados à covid-19" em um post compartilhado no perfil do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Recentemente, o filho 03 do presidente ficou revoltado após o Twitter realizar uma "faxina" e desabilitar milhares de perfis que considera suspeitos de impulsionar conteúdo artificialmente na rede social. O parlamentar reclamou de ter perdido 15 mil seguidores e pediu, em tom de ameaça, para que o governo brasileiro publique decreto "urgentemente" para acabar com aquilo que ele define como "abusos".