"Escolhi Esperar" podia focar educação sexual, não o controle de jovens

A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quinta-feira (17), o polêmico projeto de lei que cria programa que preconiza a abstinência sexual como um dos métodos contraceptivos para adolescentes. O problema não é exatamente incluir a abstinência como mais um método, efetivo, diga-se de passagem, porque essa possibilidade é óbvia e já existe nos programas de aconselhamento e prevenção de gravidez não planejada na adolescência, mas a percepção que se tem da associação de várias crenças sobre o exercício da sexualidade de modo geral, e do adolescente em particular.

Embora o autor do projeto, o vereador Rinaldi Digilio (PSL-SP), garanta que a ideia é "somar ao leque de políticas públicas a prevenção primária e que os adolescentes terão acesso a camisinhas, anticoncepcionais, DIUs e todos os métodos contraceptivos", há uma série de indagações que eu gostaria de compreender.

Relacionadas

"Escolhi Esperar": SP vota lei que sugere abstinência sexual a adolescente

Jovens voltam a casar mais cedo no Brasil. Estamos mais conservadores?

Elas são virgens e relatam dificuldade para iniciar vida sexual na pandemia

A primeira delas diz respeito aos dados sobre gravidez na adolescência correlacionados aos programas de abstinência aplicados mundo afora. Um estudo publicado em 2011 na PLoS One, por exemplo, usou dados de todo os EUA com informações sobre leis ou políticas de educação sexual, mostrando justamente que a ênfase crescente na educação para a abstinência estava positivamente correlacionada com as taxas de gravidez e nascimento na adolescência, mostrando que a educação somente para a abstinência como política estadual é ineficaz na prevenção e pode realmente ter contribuído para as altas taxas de gravidez naquele país.

Enquanto isso, outro levantamento realizado pela Advocates for Youth em 2014, avaliou 16 programas de educação e promoção de saúde sexual, que não tinham a abstinência sexual como protagonista da prevenção, mas sim a propagação de conhecimento e reflexão sobre comportamento sexual e incentivo de autonomia, que demonstraram significativa postergação na primeira relação sexual casual, declínio nos casos de gravidez na adolescência, contração do HIV e outras ISTs e aumento do uso de contraceptivos, além dos preservativos penianos e vaginais.

O estado de São Paulo viu diminuir a incidência de gravidez na adolescência, que caiu 50% em 20 anos, justamente o período em que mais se trabalhou questões da sexualidade com a população. Grande parte dessa diminuição é fruto dos esforços dos profissionais de saúde, e de algumas escolas que tem abordado o tema da sexualidade com adolescentes e jovens.

Infelizmente a intersecção entre saúde e educação, tão necessária para levar esclarecimento e promover reflexão sobre as várias dimensões da sexualidade, muito além da reprodutiva, tem esbarrado na resistência conservadora dos que acreditam que o sexo normativo é aquele praticado por adultos, cisgênero, heterossexuais e casados. Que adolescentes devem recusar o prazer sexual, travestindo essa ideia na preocupação com a gravidez, sendo que há várias possibilidades de prevenção e intervenção.

Meu receio é que os profissionais que em tese se incumbam de incluir a abstinência como método eficaz, o façam pelo viés moral, o da pregação e da culpabilização das adolescentes gestantes, que já sofrem estigma social. Eu sei que sem o texto na mão, fica difícil prever e que outros passos ainda serão dados, mas chamo a atenção também para o título tema do projeto: "Escolhi esperar".

Me preocupa a similaridade com o movimento evangélico eu escolhi esperar, que preconiza que o sexo genital esteja atrelado ao matrimônio e que se evite a masturbação como veículo de satisfação sexual. Que fala em "preservação". Lembremos que o direito a professar livremente a fé é constitucional, mas espera-se que em um estado laico a população possa escolher dentre as várias que temos a disposição, ou negar todas elas.

A semelhança do projeto com o programa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos também chama atenção. O slogan da campanha nacional é "Adolescência primeiro, gravidez depois", com a #tudotemseutempo. Chama atenção nessa iniciativa a imagem associada as meninas. Trata-se de uma campanha direcionada as mulheres. Ou seja, mensagens, campanhas e lei sobre o controle do corpo feminino.

Não há uma discussão efetiva, sobre as causas, interesses e consequências da paternidade e da maternidade na adolescência. O que se pretende, ao que parece, é um controle político sobre os corpos de meninas e mulheres com um viés religioso.

Mais uma vez, percebe-se a influência de igrejas sobre a esfera pública e pautando políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva. O estado brasileiro é laico como determina a Constituição Cidadã de 1988.

Quando um projeto de lei tendência as coisas pelo viés religioso, a fim de pautar políticas públicas, não se está trabalhando em prol de todos. Eu não estou dizendo que seja exatamente isso, mas está bem parecido, não é mesmo?

Meu outro ponto é em se ter clareza sobre qual é o objetivo da espera para a iniciação sexual. Esperar o amor? O único e verdadeiro? O casamento? (Um ideal religioso) A idade ideal? E qual seria ela?

Justificar que os adolescentes podem e devem usufruir dessa fase da vida, sem que vivenciem o peso da responsabilidade que uma criança pode gerar, é coerente, importante e necessário, mas qual será a reflexão que os adolescentes serão convidados a fazer? Quem assumirá essa discussão com eles e elas?

Para que se faça uma escolha é necessário oferecer possibilidades e fomentar espírito crítico, algo que no Brasil, nos últimos tempos, tem sido, infelizmente, uma batalha árdua.