A Fazenda 13: entenda os direitos da mulher quando há suspeita de estupro

Desde a semana passada, o reality A Fazenda, exibido pela Record, figura entre os temas mais comentados na mídia e nas redes sociais. O roteiro: uma suspeita de a violência sexual que teria sido pelo cantor Nego do Borel contra a modelo Dayane Mello, ao vivo, em rede nacional.

Antes de entrar no programa, Nego do Borel já respondia a processos por violência contra a mulher movidos pela ex, Duda Reis, que incluem incluindo violência doméstica e estupro. Agora, ele é investigado pela Polícia Civil de São Paulo por estupro de vulnerável após imagens em que aparece na cama, com Dayane, visivelmente bêbada, que pedia que ele parasse as interações.

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Desde as primeiras suspeitas de assédio nesta edição do reality, poucos dias depois da estreia, a Record se omitiu, intervindo apenas depois que a defesa de Dayane registrou queixa, Borel passou a ser investigado e patrocinadores pressionaram por sua expulsão.

Para entender se a Record errou, qual deveria ter sido sua conduta ao longo dos acontecimentos e se a emissora pode ser responsabilizada se o crime se confirmar, Universa ouviu três advogadas: Isabela Del Monde, cofundadora do #MeToo Brasil e colunista de Universa; Luanda Pires, conselheira em questões de gênero do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; e Maíra Pinheiro, especialista na esfera criminal.

18 de setembro

Nego do Borel levanta suspeitas de assédio pela 1ª vez

Desde 18 de setembro, dia em que o reality teve sua primeira festa, a relação entre Nego do Borel e Dayane Mello tem levantado suspeitas de assédio.

Na ocasião, o cantor, que chegou a trocar selinho com a modelo durante a festa, teve o pedido de um beijo negado e, ao deitar ao lado da modelo, tentou novamente abraçá-la, e segurou o rosto da participante.

A Record não interveio.

No dia seguinte, o termo "assédio na Record" figurou entre os mais comentados no Twitter e a equipe jurídica de Dayane acionou a produção do programa pela primeira vez pedindo uma punição a Nego do Borel.

Na ocasião, o UOL procurou a Record, que não se manifestou.

24 de setembro

Nego do Borel levanta suspeitas de estupro de vulnerável

Na festa de sexta (24), a produção do programa distribuiu uma grande quantidade de bebida alcoólica e Dayane chegou ao final do evento visivelmente bêbada — em imagens, ela aparece sendo carregada por outras duas participantes e precisando da ajuda delas para trocar de roupa.

Durante a madrugada, circularam nas redes sociais imagens que mostram Dayane e Nego do Borel na mesma cama e, sob os edredons, é possível ouvir um gemido de voz masculina: "Nossa". Em outro trecho, é possível ouvir a modelo dizer: "Para com isso, Nego" e "para com essa boca", deixando claro que não está confortável.

A Universa, a advogada de Dayane, Vanessa Tomaz, disse que a modelo estava inconsciente quando dormiu com Nego do Borel. No início do sábado (25), a frase "estupro na Record" era uma das mais comentadas do Twitter.

Segundo o Código Penal, praticar qualquer ato sexual com uma pessoa embreagada configura estupro de vulnerável, porque a lei considera que, nestas condições, a vítima não é capaz de consentir.

"É preciso haver uma investigação, mas a priore, olhando as cenas, que temos, existem indícios fortíssimos de que houve um estupro de vulnerável", afirma Isabela Del Monde.

A advogada Luanda Pires explica que, por lei, "aquele que tem ciência dos fatos mas permite que eles aconteçam também incorre no crime", isto é, por não intervir, a Record pode ser responsabilizada.

"E neste caso estamos falando de um programa de televisão monitorado 24 horas por dia, ou seja, todos os atos ali foram acompanhados pela direção. Por isso, a emissora pode sim ser responsabilizada, tanto criminal quanto civilmente, por ter permitido que o suposto crime ocorresse", explica.

Isabela Del Monde também questiona a produção do programa:

"Esses programas repreendem os participantes por todas as coisas, desde microfone desligado até falar o que não deveriam, então por que diante da suspeita de crime contra a mulher não houve uma intervenção?"

Procurada por Universa, a Record não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem. O espaço continua aberto caso a emissora responda aos questionamentos da redação.

25 de setembro

Dayane diz não se lembrar da noite anterior

Ao acordar, no sábado, Dayane disse à participante Erika não se lembrar dos acontecimentos da noite anterior.

Psicóloga ouvida por Universa no sábado (25) afirma que, depois de um episódio de violência sexual, é comum que a vítima esqueça o que aconteceu e até negue o ocorrido.

As advogadas afirmam que, quando a suposta vítima não se lembra da violência, seja em razão do excesso de bebida ou por estresse pós-traumático, é preciso recorrer a outras provas — "e, neste caso, não faltam provas", afirma Isabela Del Monde. "Existem imagens, captação de som e testemunhas diretas e indiretas no Brasil todo, que acompanharam ao vivo o que aconteceu", diz.

Questionada se Dayane Mello teve acesso às imagens da madrugada, a Record não respondeu até a publicação da reportagem.

Advogada e polícia vão à sede do reality

Na tarde de sábado (25), a defesa de Dayane registrou um boletim de ocorrência por estupro de vulnerável e anunciou que uma das advogadas da modelo foi à porta da sede onde o programa é gravado, em Itapecerica da Serra (SP), acompanhada da polícia, para que fossem colhidas evidências do ocorrido.

A emissora, no entanto, teria dificultado o acesso tanto da equipe jurídica quanto dos policiais ao interior da casa, afirmou na ocasião a equipe da modelo ao UOL.

Maíra Pinheiro resume: "A Record tirou da Dayane o direito de tomar uma decisão livre e informada sobre o que fazer com o que foi feito a ela. Ela não foi informada de maneira clara sobre o que aconteceu, não teve a chance de assistir o vídeo, e as pessoas que poderiam representar seus interesses foram impedidas de ter acesso a ela."

A advogada afirma, ainda, que "a presença de suas advogadas seria essencial para que ela fosse devidamente orientada sobre todos os direitos que tem, e sobre em que medida a Record os estava violando".

Questionada por Universa, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não confirma que esteve no local e também não informou se a sede do reality ou o quarto em que Dayane e Nego dormiram foram periciados, o que é previsto por lei.

"É direto das supostas vítimas de violência sexual ter o local periciado, assim como é uma obrigação da Record, neste caso, cooperar com as investigações e não provocar adulteração e ocultamento de provas", complementa a advogada Isabela Del Monde.

Segundo as advogadas, está previso na lei 12.845/2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte, que toda possível vítima de violência sexual seja encaminhada para órgãos de medicina legal para realizar corpo de delito e colher material que pode servir como prova.

Além disso, essa pessoa tem o direito de realizar exames de HIV e receber profilaxia para gravidez e para ISTs.

"Nenhuma cláusula de contrato pode se sobrepor aos direitos da modelo de conversar com seus representantes legais diante da suspeita de um crime", crava Luanda Pires.

A Record, por sua vez, não respondeu se a polícia entrou na casa e se realizou perícia no local. A emissora também não respondeu se ofereceu a Dayane a possibilidade de realizar um exame de corpo de delito, receber profilaxias e realizar um teste de HIV.

Dayane é ouvida pela produção da Record

Por volta das 14h, Dayane foi chamada pela produção do programa até um espaço reservado. Momentos depois, voltou para a sede e disse que não pôde falar o que aconteceu, por ser algo pessoal.

Mais tarde, a apresentadora do reality Adriane Galisteu informou, no Instagram, que Dayane foi ouvida por psicólogos e pela direção do programa.

A psicóloga Manoela Lainetti, ouvida no domingo (26) por Universa, disse que, para prestar apoio a uma mulher que possivelmente foi vítima de violência sexual, é preciso que haja uma escuta acolhedora, que não volte a violentá-la.

Isabela Del Monde, advogada, lembra que o atendimento psicológico imediato a possíveis vítimas é previsto desde 2013. Segundo a Lei do Minuto Seguinte, a mulher deve receber atendimento integral, o que inclui acesso imediato a amparo médico, psicológico e social.

A especialista diz que não existe na lei nada que considere ilegal que esse atendimento seja prestado por psicólogos ligados à emissora, mas que esta não é a melhor conduta: "Ser escutada por um diretos do programa pode deixá-la numa situação desconfortável, com medo de sofrer retaliações. Há um impedimento? Não. Mas o ideal seria contar com uma equipe externa e imparcial, que atendesse a Dayane visando o bem estar dela. É preciso entender como essa escuta foi feita, se houve constrangimentos, se ela foi culpabilizada".

Luanda Pires afirma que "um diretor de programa não tem aparatos suficiente para fazer a oitiva de um vitima de violência sexual, ainda mais ocorrido dentro de um programa que ele tem interesse que se mantenha".

Questionada por Universa, a Record não respondeu qual foi o intuito desta escuta com a modelo, quem estava presente e se os profissionais responsáveis por conduzir a conversa são ligados à emissora.

Nego do Borel é investigado pela Polícia

O UOL confirmou, por volta das 15h, que a Polícia Civil de São Paulo abre investigação contra Nego do Borel por estupro de vulnerável.

Nego do Borel é expulso

Nego do Borel é expulso do programa A Fazenda no sábado (25), por volta das 18h30.

"Diante dos fatos apurados, a direção da Record TV decidiu pela retirada do Nego do Borel da competição", informou a emissora.

Segundo informações recebidas pelo UOL, a pressão dos patrocinadores do reality e a consulta com o jurídico da emissora pesaram na decisão.

"A Record privilegiou o prosseguimento do programa em detrimento dos direitos de uma mulher vítima de violência sexual

Quem diz isso é a advogada Maíra Pinheiro, que completa: "Essa ideia de que a expulsão do agressor resolve o problema coloca as regras do reality ali sobrepostas às regras impostas pela lei. E tudo isso acontece enquanto milhões de pessoas assistem."

Programa omite cenas da madrugada

No programa de sábado (25), o primeiro após o ocorrido, a Record mostrou cenas de Dayane e Nego do Borel durante a festa, mas omitiu cenas em que ela pede que Nego do Borel "pare com isso". Imagens em que mostram a modelo sendo carregada por duas amigas, praticamente inconsciente, também foram omitidas.

A emissora também não exibiu cenas em que a modelo e a participante Aline Riscado trocam selinhos, que renderam repercussão nas redes e nos bastidores da emissora.

"Se a emissora escolhe remover as imagens que revelam a vulnerabilidade da mulher, é claro que isso dificulta o entendimento do público sobre o que realmente aconteceu e atenua a responsabilidade da emissora", fala Isabela Del Monde.

A Record optou por uma abordagem que deu a entender que Dayane queria estar com Nego do Borel quando, na realidade, ela não tinha condições de consentir nada.

Luanda Pires concorda, e completa: "Ainda que para nós, profissionais da área, a análise dos outros elementos sejam capazes de indicar a ocorrência do crime, para sociedade pode sim dificultar a compreensão dos fatos e contribuir para a culpabilização da vítima".

Procurada, a emissora não respondeu a questionamentos sobre a edição do programa.

Programa exibe depoimento de Dayane

Parte do depoimento prestado por Dayane quando foi chamada a um espaço reservado na tarde de sábado foi exibido no programa ao vivo no mesmo dia, à noite.

A modelo afirmou não lembrar de diversos fatos da noite anterior, como de ter tentado repelir Nego do Borel e pedir que ele parasse.

Dayane definiu a relação entre ela e o cantor como "natural", falou que estava consciente, que os dois "dormiram abraçados" e que não fez nada do que não queria. "A gente não transou", afirmou. Por fim, ela defendeu Nego e negou que ele tenha sido abusivo.

"É importante que a vítima receba acolhimento psicológico o mais rápido possível. O que não pode acontecer de forma alguma é a exposição de qualquer detalhe do que foi dito neste momento", critica Del Monde.

A Record não se manifestou sobre o fato de ter exibido partes do depoimento prestado por Dayane em espaço reservado.