Deu zebra: como funciona faixa proibida que pode te render três multas

As marcas de canalização, como o próprio nome sugere, têm a função de canalizar o sentido do trânsito. Elas são tão necessárias e importantes para o fluxo seguro de veículo como os semáforos e as placas de sinalização, por exemplo. Apesar disso, muitas pessoas desconhecem sua funcionalidade e até mesmo as ignoram.

Em razão disso, não raro, os motoristas acabam sendo multados por desrespeitar as marcas de canalização - e muitos sequer imaginam que podem cometer três infrações diferentes pelo desconhecimento das regras de trânsito sobre o assunto.

Para que servem?

Também conhecidas como "faixa zebrada", "zebrado" ou Zona de Pavimentação Não Utilizável, as marcas de canalização são aquelas faixas pintadas no asfalto indicando uma bifurcação ou um retorno, por exemplo. Elas desempenham papel complementar juntos às demais sinalizações das vias - principalmente às placas.

As marcas podem ser apresentadas nas cores branca e amarela e são pintadas de formas diferentes, levando em consideração a sua função específica. Quando amarelas, têm o intuito de sinalizar fluxos em sentidos opostos e demarcar obstáculos, como ilhas, alternâncias de movimento, áreas de conversão e canteiros. Nesse caso, o formato das marcas de canalização será contínuo e diagonal.

Por outro lado, quando são apresentadas na cor branca, elas servem para regular trânsito em mesmo sentido e proteger áreas de estacionamento. Elas também podem formar ilhas de proteção de canteiros e ordenar movimento na presença de alças e desvios.
Quando as marcas têm a função de orientar o trânsito, as linhas brancas são dispostas em formato de V. Mas, quando utilizadas em áreas de proteção de estacionamento, elas são apresentadas em forma contínua e diagonal.

Desrespeito pode gerar 3 multas

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula 3 situações em que desrespeitar as marcas de canalização podem gerar pesadas consequências ao motorista. Acontece que parar, transitar e estacionar em cima dessas demarcações gera infração de trânsito.

Começando pelo artigo 181 do Código, que estipula as situações e que estacionar o veículo é uma manobra proibida. Há um total de 20 incisos que tratam sobre essas situações. Conforme o inciso número 8, estacionar o veículo em locais como a faixa destinada a pedestre, ciclovia ou ciclofaixa, ilhas, refúgios, canteiros centrais, gramados ou jardim público e, finalmente, sobre as marcas de canalização, é uma infração de natureza grave.

As penalidades da infração são a multa, no valor de R$ 195,23 e a soma de 5 pontos na CNH. Há, ainda, a medida administrativa de a remoção do veículo - afinal, se o motorista não for identificado no ato da infração, o veículo precisará ser retirado do local (guinchado) para não prejudicar o fluxo do trânsito.

Mas não é apenas o estacionamento nas marcas de canalização de causa multa. Parar o veículo nessa sinalização, também.

Lembrando que parar o veículo implica em um tempo menor de imobilização, em relação a estacionar - como o tempo necessário para o embarque e desembarque de passageiros, por exemplo.

Aqui, a infração, de natureza leve, gera multa no valor de R$ 88,38 e a soma de 3 pontos na CNH. Como, ao parar o veículo, o motorista estará dentro dele, não caberá a medida de remoção, nesse caso.

Por fim, há outra infração que gera problemas ainda maiores ao condutor. Ela é descrita no artigo 193 do CTB: transitar com o veículo nas marcas de canalização. Isso é comum acontecer, por exemplo, com motoristas mais apressados, que tentam fugir de congestionamento driblando as sinalizações do trânsito.

Mas é preciso ter cuidado: além de sérios riscos de acidentes, essa manobra também gera consequências legislativas pesadas. A infração, de natureza gravíssima, será multiplicada por 3 - dada a sua gravidade. A multa, então, chegará a R$ 880,41 - além da soma de 7 pontos na CNH.

Infrações gravíssimas diminuem limite de pontos

O motorista que transita sobre as marcas de canalização não terá que pagar apenas uma multa salgada e arcar com os pontos na habilitação. Ao cometer infrações de natureza gravíssima, o limite de pontos também será impactado.

Acontece que, para desfrutar do limite de 40 pontos, o condutor não pode cometer nenhuma infração gravíssima durante o período de 12 meses. Ao cometer uma gravíssima, o limite já cai para 30. Ainda, se cometer duas ou mais infrações dessa natureza, o limite de pontos baixará para 20.

Portanto, é preciso ter atenção redobrada com esse tipo de infração - já que as consequências trazem vários impactos.

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